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Penal Domingo, 19 de Abril de 2020, 08:58 - A | A

19 de Abril de 2020, 08h:58 - A | A

Penal / OPERAÇÃO APRENDIZ

STF julga recurso de ex-vereador que tenta anular delação de ex-deputado

Com a eventual nulidade do acordo de colaboração, o ex-vereador se livra da condenação de cinco anos de prisão, nos autos da Operação Aprendiz, uma vez que a sentença foi baseada nas declarações da delação

Lucielly Melo



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se concede ou não o recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que busca anular a delação premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite.

Com a eventual nulidade do acordo de colaboração, o ex-vereador se livra da condenação de cinco anos de prisão, nos autos da Operação Aprendiz, uma vez que a sentença foi baseada nas declarações de Maksuês.

Em recurso extraordinário com agravo, a defesa de João Emanuel sustentou no STF que ao manter a decisão condenatória, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena dele, que caiu de 18 para cinco anos de detenção. No entanto, a defesa ainda considerou a dosimetria inadequada, já que deveria ter partido da mínima aplicada, que seria de três anos.

Ainda no recurso, a defesa argumentou que o delator não apresentou nenhuma prova de suas declarações e que, por isso, a delação deve ser anulada.

Em decisão monocrática, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou os pedidos do ex-vereador, uma vez que ele deixou de impugnar os fundamentos do acórdão do TJ.

Desta forma, a defesa ingressou com um agravo regimental, a fim de reverter a decisão da ministra e conseguir anular a delação e, consequentemente, a condenação do ex-vereador.

O novo recurso será julgado pela 2ª Turma do STF, em sessão virtual, que inicia no próximo dia 24.

O caso

A Operação Aprendiz foi deflagrada, em novembro de 2013, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para desbaratar um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Conforme a denúncia, houve desvio dos cofres públicos em mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser pago pela compra de cartilhas e outros produtos, que nunca foram produzidos.

Além de João Emanuel, foram condenados o ex-deputado Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.