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Penal Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020, 15:02 - A | A

21 de Agosto de 2020, 15h:02 - A | A

Penal / POSSÍVEL RETORNO AO TCE

STF julga recurso de conselheiro que pode reverter decisão de afastamento

O caso é tratado por meio de um habeas corpus, que será julgado, de forma sigilosa, pela 2ª Turma do STF, na próxima terça-feira (21)

Lucielly Melo



A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter o afastamento do conselheiro Valter Albano e decidir pelo retorno dele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O assunto é objeto de um habeas corpus ingressado pela defesa de Albano e que foi incluído no calendário de julgamento da próxima terça-feira (25).

Albano e mais quatro conselheiros estão afastados da Corte de Contas desde setembro de 2017, quando foram alvos da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), pelo suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões, do ex-governador Silval Barbosa, para que aprovassem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.

Na época em que ingressou com o HC, a defesa reclamou da demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde o processo tramita originalmente – para decidir sobre a volta dele ao TCE. Esta semana, porém, a Corte Especial do STJ examinou a situação de Albano e dos outros conselheiros, mas manteve-os afastados do órgão.

Ainda no HC, a defesa citou que não há prova de que o conselheiro tenha recebido propina do ex-governador e que até a Polícia Federal já se manifestou pela devolução dos pertences apreendidos de Albano, visto que não encontrou nenhum indício da prática ilícita.

O caso chegou a ser colocado em pauta em fevereiro deste ano, mas, por conta do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi adiado.

Agora, na próxima semana, deve ser decidido o futuro do conselheiro. O caso, que tramita em segredo de Justiça, está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.