O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o deputado federal, José Medeiros, pelo crime de racismo.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (26), consta no andamento processual. Porém, a íntegra, ainda não foi disponibilizada.
"(...) Defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão divulgada no andamento processual.
Os fatos ocorreram em fevereiro de 2021, quando o deputado retrucou postagem feita no Twitter pela suposta vítima. Ela havia se manifestado a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid-19. Em resposta, Medeiros disse: “Mulamba... vai atrás de voto, na faixa não vai levar não”.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação, por entender que o uso do termo "mulambo" não configurou crime de racismo e que a palavra “não é atrelada, correntemente, de modo direto e usual a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional, ao alcance intelectual do investigado”.
Além disso, a PGR citou que, embora fosse possível a abertura de processo penal, a medida não é mais útil, tendo em vista que ocorreu o prazo decadencial, que é de seis meses.
Em fevereiro passado, Alexandre Moraes chegou a determinar a intimação da suposta vítima, para saber quais medidas foram tomadas no âmbito penal.
