Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, que viraram réus pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Eles são acusados de atuarem em um suposto esquema fraudulento de benefícios fiscais e pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, que teria beneficiado as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.
A decisão é de outubro passado, quando o processo tramitava em segredo de Justiça.
Também viram réus: o irmão de Silval, Antônio da Cunha Barbosa e o empresário Milton Luís Bellincanta.
“Compulsando os vertentes autos, verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos, com fito de beneficiar as empresas Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos Ltda – Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda, em prejuízo do fisco do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
Compartilhamento de provas
Em decisão recente, a juíza decidiu emprestar as provas oriundas dos autos com a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, que abriu um inquérito civil para apurar os fatos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, instaurada pela Assembleia Legislativa, também pediu o compartilhamento das provas, mas a magistrada aguarda o parecer do Ministério Público para decidir sobre a solicitação.
A denúncia
Segundo a denúncia, Silval pediu R$ 8 milhões em propina ao empresário Milton Bellincanta para que as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda participassem do programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.
Bellincanta teria reclamado do valor, desta forma ficou acordado que pagaria R$ 5,6 milhões, mas a suposta organização criminosa acabou recebendo R$ 1,9 milhão.
Orientado por Silval, Bellincanta teria procurado o irmão do ex-governador, Antônio Barbosa, responsável por coordenar os pagamentos de propina e escondê-los, por meio de simulações de compra de venda de 393 bovinos, entre a propriedade de Silval, a Fazenda Bom Retiro e a fazenda de Milton, a Agropecuária Ponto Alto Ltda. A compra teria simulado o pagamento dos R$ 1,9 milhão.
Para a fraude ser concretizada, Pedro Nadaf, Francisco Lima e Marcel de Cursi participaram da empreitada, uma vez que cada um tinha responsabilidade dentro do processo de redução da alíquota, recebendo em contrapartida o pagamento de propina.
Ainda conforme a denúncia, o valor milionário teria sido divido da seguinte forma: Silval ficou com R$ 1 milhão; Nadaf, com R$ 400 mil; Chico Lima teria recebido R$ 300 mil e Marcel de Cursi, o valor de R$ 200 mil.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
