Da Redação
O superintendente de Saúde do Município de Várzea Grande, chefes da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase e um empresário do ramo de medicamentos foram alvos de mandados de prisão nesta segunda-feira (22), durante a Operação Fenestra, que apura suposto esquema de desvios de remédios.
Ao todo, foram expedidos 22 mandados judiciais pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande.
Foram cumpridos quatro mandados de prisões preventiva, oito de busca e apreensão domiciliar, quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, além de mandado de sequestro de veículo pertencente ao superintendente de Saúde do município.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares a investigados que responderão em liberdade, como a proibição de frequentarem qualquer unidade de saúde, hospital ou pronto socorro público de Várzea Grande, exceto como pacientes.
As investigações
As investigações da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), iniciaram em abril de 2022 e apontaram o envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, dentre eles o superintendente, chefes de farmácia, motoristas e auxiliares.
Conforme a apuração da Deccor, os indícios indicam que os medicamentos eram receptados por um empresário que atua no ramo de medicamentos e utilizando “laranjas” para pagar vantagem indevida à agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.
Nas diligências foi constatado que, no período de pandemia da Covid-19, foi aberta uma janela nos fundos da farmácia da Upa Ipase, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores, contudo, evidências indicam que foi utilizada para os desvios de medicamentos.
A Deccor identificou alteração irregular no sistema de dados relacionados ao controle de saída de medicamentos da UPA/IPASE para ocultar a dispensa ilícita de remédios, sendo inclusive dispensado medicamentos para paciente já falecidos.
Durante as investigações foi demonstrado que as subtrações de medicamentos eram realizadas sob a liderança do superintendente de Saúde de Várzea Grande, destacando assim em especial a atuação delituosa dos agentes públicos, chefes de farmácia, sem a qual certamente os fatos não ocorreriam em prejuízo da farmácia da Upa de Várzea Grande.
Crimes praticados
Os investigados devem responder pelo crime de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, extravio de documento e lavagem de dinheiro.
Nome da operação
Fenestra faz alusão à palavra em latim que significa janela, que foi aberta no fundo da farmácia Upa Ipase no período pandêmico para o desvio de medicamentos. (Com informações da Assessoria da PJC-MT)
Nota de esclarecimento
Por meio de nota, a prefeitura municipal de Várzea Grande afirmou que apoia as investigações e não compactua com as ilegalidades.
Destacou ainda que os servidores sem concurso público serão exonerados imediatamente e os concursado serão investigados.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, através do prefeito Kalil Baracat, delibera às secretarias de Comunicação Social; Saúde; Governo e Procuradoria Geral do Município, todos os esforços necessários para esclarecimentos em relação a ‘Operação Fenestra’ da Polícia Judiciária Civil através da DECCOR – Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande e deflagrada nesta segunda-feira, 22 e maio de 2023, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ressalta:
• A gestão municipal garantirá APOIO INCONDICIONAL às investigações, disponibilizando todas as informações que julgarem necessárias, a fim de contribuir com os trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como da Polícia Judiciária Civil - DECCOR, ou ainda de qualquer órgão de controle;
• Respeitando o Direito de Ampla Defesa e ao Contraditório, a Gestão Municipal faz constar que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta, por parte de seus servidores, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. No caso dos comissionados (cargos de confiança) o desligamento é automático, o mesmo acontecendo com os contratados. Já no caso de servidores concursados ou efetivos, eles são afastados de suas funções e aberto PAD – Processo Administrativo Disciplinar, que pode entre suas consequências levar exoneração a bem do serviço público;
• Importante frisar, que foi promovido pela gestão municipal, ampla reformulação em todo sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. Mesmo que porventura se as investigações concluírem que o ocorrido se trata de caso isolado, será disponibilizado, até mesmo, o monitoramento feito através da implantação de sistemas de câmeras em todas as unidades de saúde do município;
Com foco no propósito de probidade administrativa e respeito a nossa gente, a Administração Municipal determina todo o empenho, na elucidação dos fatos e na punição de responsáveis, reafirmando a confiança da mesma na condução das investigações por parte da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - DECCOR, órgão da Polícia Judiciária Civil, bem como do Juízo da 4ª Vara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
