O relator da Operação Cartas Marcadas, desembargador Pedro Sakamoto, apresentou um voto complementar, durante sessão de julgamento nesta quinta-feira (14), sobre o caso. Contudo, a decisão pelo recebimento ou não da denúncia deixou de ser concluída em razão de um novo pedido de vista do desembargador Orlando Perri.
Apesar de apresentar o voto complementar, Sakamoto manteve seu entendimento pela rejeição da ação penal interposta pelo Ministério Público, que acusou o ex-deputado estadual, Gilmar Fabris e os procuradores do Estado, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos, Jenz Prochnow Júnior de participarem de um esquema fraudulento de emissão de certidões de crédito, envolvendo a Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
Assim como anteriormente ressaltado pelo magistrado, não ficou comprovado que os suspeitos, de fato, desviaram verbas dos cofres públicos por meio das cartas de créditos, que teriam sido emitidas com valores superiores ao que os favorecidos tinham direito.
Ele frisou que, após vir à tona a delação do ex-governador Silval Barbosa, o TJ decidiu fazer diligências para apurar se as alegações poderiam mudar a situação. O que não ocorreu, de acordo com Sakamoto.
“Nada de relevância apurou em relação aos fatos da denúncia, apenas que integrantes da cúpula do Governo do Estado teriam pressionado o auditor-geral para que não encaminhasse o relatório contábil aos demais órgãos de fiscalização, pois as cartas de crédito se deram de acordo extrajudicial”, frisou o relator.
“De qualquer modo mantenho meu voto de rejeitar a denúncia em relação aos cinco acusados, uma vez que as diligências complementares não acrescentaram nada de relevante nos fatos descritos na exordial”, finalizou.
O caso deve voltar a julgamento na próxima sessão do Pleno, com o voto vista de Orlando Perri.
Cartas Marcadas
O caso das cartas de crédito foi objeto de investigação que originou Operação Cartas Marcadas, que investigou possíveis danos aos cofres públicos, com o esquema fraudulento na emissão de certidões de crédito de cunho salarial, envolvendo órgãos da Administração Pública Estadual e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
Conforme o MPE, a ação supostamente criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665.168.521,99, com violação do Acordo Extrajudicial e à Lei nº 9049/2008 vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
Foram acusados de participação: Gilmar Donizete Fabris, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Éder de Moraes Dias, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, José Constantino Chocair Júnior e Estado de Mato Grosso.
Entre os crimes imputados ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.
A ação da denúncia foi desmembrada e permaneceu no TJ apenas a denúncia referente ao ex-deputado Gilmar Fabris e os procuradores, em razão ao foro privilegiado.
