Investigado por participação em esquema de desvios públicos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Antônio Pita Sassioto conseguiu de volta todos os bens, documentos e dinheiro que foram apreendidos durante a Operação Convescote.
A devolução foi autorizada pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
Nos autos, a defesa de Sassioto argumentou que os pertences confiscados pela Justiça são decorrentes da atividade laboral lícita do acusado, portanto, não possuem qualquer relação com os fatos apurados.
O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, uma vez que os objetos não mais interessam ao processo.
Diante da situação, a magistrada concordou com o MP e deferiu o pedido do acusado.
“Sendo assim, considerando que os bens, valores e montantes apreendidos não interessam mais nas investigações, entendo que o pedido formulado pelo requerente José Antônio Pita Sassioto merece acolhimento”, diz trecho da decisão da juíza.
Operação Convescote
José Antônio Sassioto chegou a ser preso durante a primeira fase da Operação Convescote, deflagrada em junho de 2017, mas hoje já se encontra em liberdade.
A operação apurou um esquema de desvios engendrado na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Ficou evidenciado a participação de servidores públicos e de várias empresas no esquema ímprobo. Essas empresas firmavam contratos com a Faespe para a prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava instituições de fachadas para terceirização de tais serviços.
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
As fases da operação originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, as apurações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO
