A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar o recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que pretende anular a delação premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite.
O voto da ministra, que é relatora do caso, consta na sessão virtual iniciada no último dia 24, porém a íntegra não foi divulgada no andamento processual.
Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes se poscionou no caso, além de Cármen Lúcia. Ele decidiu seguir a relatora.
Além de tentar anular a eficácia da delação de Maksuês, a defesa do ex-vereador busca também derrubar a condenação de cinco anos de prisão, nos autos da Operação Aprendiz, uma vez que a sentença foi baseada nas declarações do acordo premiado.
Para a defesa, o delator não apresentou nenhuma prova de suas declarações e, por conta disso, a delação deve ser anulada.
Em decisão monocrática, Cármen Lúcia negou os pedidos do ex-vereador, uma vez que ele deixou de impugnar os fundamentos do acórdão do TJ.
Desta forma, a defesa ingressou com um agravo regimental, a fim de reverter a decisão da ministra, conseguir anular a delação e, consequentemente, a condenação do ex-vereador.
O julgamento do recurso está previsto para encerrar nesta quinta-feira (30).
O caso
A Operação Aprendiz foi deflagrada, em novembro de 2013, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para desbaratar um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Conforme a denúncia, houve desvio dos cofres públicos em mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser pago pela compra de cartilhas e outros produtos, que nunca foram produzidos.
Além de João Emanuel, foram condenados o ex-deputado Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.
