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Penal Terça-feira, 28 de Abril de 2020, 15:40 - A | A

28 de Abril de 2020, 15h:40 - A | A

Penal / OPERAÇÃO APRENDIZ

Relatora vota para manter eficácia de delação que resultou na condenação de ex-vereador

O voto da ministra Cármen Lúcia foi seguido até o momento pelo ministro Gilmar Mendes

Lucielly Melo



A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar o recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, que pretende anular a delação premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite.

O voto da ministra, que é relatora do caso, consta na sessão virtual iniciada no último dia 24, porém a íntegra não foi divulgada no andamento processual.

Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes se poscionou no caso, além de Cármen Lúcia. Ele decidiu seguir a relatora.

Além de tentar anular a eficácia da delação de Maksuês, a defesa do ex-vereador busca também derrubar a condenação de cinco anos de prisão, nos autos da Operação Aprendiz, uma vez que a sentença foi baseada nas declarações do acordo premiado.

Para a defesa, o delator não apresentou nenhuma prova de suas declarações e, por conta disso, a delação deve ser anulada.

Em decisão monocrática, Cármen Lúcia negou os pedidos do ex-vereador, uma vez que ele deixou de impugnar os fundamentos do acórdão do TJ.

Desta forma, a defesa ingressou com um agravo regimental, a fim de reverter a decisão da ministra, conseguir anular a delação e, consequentemente, a condenação do ex-vereador.

O julgamento do recurso está previsto para encerrar nesta quinta-feira (30).

O caso

A Operação Aprendiz foi deflagrada, em novembro de 2013, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para desbaratar um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Conforme a denúncia, houve desvio dos cofres públicos em mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser pago pela compra de cartilhas e outros produtos, que nunca foram produzidos.

Além de João Emanuel, foram condenados o ex-deputado Maksuês Leite, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.