Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, emprestou para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) as provas produzidas numa ação penal fruto da Operação Rêmora.
A decisão, proferida no último dia 3, consta no processo movido contra Fabio Frigeri, Wander Luiz Dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.
A Comissão Processante da Seduc requereu o compartilhamento das provas, a fim de instruir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para investigar o suposto envolvimento de servidores no esquema que teria desviado R$ 56 milhões da pasta.
Nos autos, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.
“Assim, defiro o pedido de compartilhamento de provas requerido, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso – SEDUC, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie os meios para o efetivo compartilhamento, desde já autorizo se necessário, a retirada de carga dos autos, pelo prazo de 05 dias”, decidiu a magistrada.
O esquema
A denúncia, derivada da 1ª fase da Operação Rêmora, apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
A operação foi deflagrada em maio de 2016 com o objetivo de apurar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões, para reformas e construções de colégios na Secretaria de Educação.
Em seguida, foi descoberto um esquema de cobrança/pagamento de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços a pasta.
