A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Porteira Aberta contra esquema de pagamento de propina a servidores públicos da fiscalização sanitária federal pelo frigorífico JBS, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa.
São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Também são cumpridos 15 Termos de Compromisso para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de fiscais federais agropecuários.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Barra do Garças, que ainda determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais, no valor de R$5.080.200,00.
Além dos fiscais federais, também são alvos da operação os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais das empresas localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
As investigações
O pagamento de propina ocorria nas unidades da empresa situadas nos municípios mato-grossenses: Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Pedra Preta, Vila Rica, São José dos Quatro Marcos, Água Boa, Matupá, além de Anápolis (GO), Campo Grande (MS), Cassilândia (MS) e Ponta Porã (MS).
Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase , deflagrada em junho de 2018, os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho. (Com informações da Assessoria da PF)
