Lucielly Melo
O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o empresário Marcelo Cestari, pai da menor que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, do crime de posse irregular de quatro armas de fogo.
Porém, Cestari segue respondendo pela posse ilegal de outras duas pistolas apreendidas em sua residência, no Condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, onde o crime aconteceu.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (22).
Após Isabele ser assassinada por sua filha, no dia 12 de julho passado, Marcelo Cestari acabou sendo preso em flagrante, depois que a polícia encontrou seis armas de fogo -- inclusive a utilizada no crime -- em situação irregular. Posteriormente, ele pagou fiança e foi posto em liberdade.
Das seis armas, quatro estavam registradas no nome do indiciado e outras duas, no nome de Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, pai do adolescente que levou o case com duas armas na casa de Marcelo Cestari.
O próprio Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade da conduta do empresário.
Diante disso, o juiz entendeu que Cestari conseguiu comprovar a regularidades de quatro armamentos. Por isso, decidiu por absolvê-lo.
“Assim, devidamente comprovada a regularidade das armas de fogo de uso permitido que foram aprendidas, o fato atípico esta caracterizada, sendo a absolvição a medida mais adequada diante da previsão do art. 386, III do Código de Processo Penal, quando houver inexistência de infração penal”, pontuou o juiz.
Por outro lado, o empresário continuará respondendo pela posse ilegal das outras duas pistolas importadas que foram encontradas na residência dele.
"Transfira-se o valor da fiança recolhida no Auto de Prisão em Flagrante (...) para o Inquérito Policial (...), onde estão sendo investigados os crimes que envolvem a indevida posse das armas de fogo de uso permitido Pistola Imbel, calibre .380 Auto, nº de série HGA44564 e Pistola Tanfoglio, calibre .38 SA, nº de série N0210BR", diz trecho da decisão.
Tendo em vista que foi suspensa a autorização legal de Marcelo Cestari em ter a posse de qualquer uma das armas, o juiz determinou o encaminhamento dos objetos apreendidos para o Comando do Exército.
Cestari também foi indiciado pelos crimes de omissão de cautela, entrega de arma de fogo a adolescente, homicídio culposo e fraude processual.
O caso
Isabele foi morta no dia 12 de julho deste ano, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
No início do mês, a Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso.
O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
O namorado da menor, que levou as armas à casa onde ocorreu a morte, responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O pai dele pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo.
Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
