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Penal Terça-feira, 01 de Junho de 2021, 08:28 - A | A

01 de Junho de 2021, 08h:28 - A | A

Penal / “L’ARANCETO”

Operação desarticula suposto esquema que sonegou R$ 23 milhões

O suposto esquema de sonegação fiscal teria se consolidado com a constituição de empresas “fantasmas”, a fim de sonegar ICMS em Mato Grosso

Da Redação



A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou nesta terça-feira (1º) a Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional, em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.

A operação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita. O enredo criminoso teria causado prejuízos de mais de R$ 23 milhões.

As investigações iniciaram a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), sobre a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais. Os mandados cumpridos tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos contabilistas mencionados e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.

Prejuízo milionário

Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões ao Estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido.

O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.

A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab. A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.

O nome L’aranceto tem origem do vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas. (Com informações da Assessoria da PJC-MT)