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Penal Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019, 09:36 - A | A

06 de Dezembro de 2019, 09h:36 - A | A

Penal / EM MT E OUTROS ESTADOS

Operação combate comércio ilegal de óleo lubrificante

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná

Da Redação



O Ministério Público deflagrou em Mato Grosso e em outros nove estados, a Operação Nacional Petrolato, voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

Participam da operação os Ministérios Públicos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Paraná.

No Paraná são cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá e Cascavel.

Em Mato Grosso, não foram expedidos mandados de busca e apreensão. A operação será apenas administrativa, por enquanto.

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT – Norma Brasileira 10004).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença). (Com informações da Assessoria do MPE)