Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu, nesta quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça (TJMT) decisão favorável para a soltura de uma mulher que estava presa há 75 dias na delegacia de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá).
O advogado Solimar Batista dos Santos, que atuou na defesa da acusada, disse que a família dela tentava há pelo menos 25 dias a revisão da pena.
“Ela estava presa desde 9 de julho em um local inadequado, tendo dificuldades para manter a higiene. Não se trata de uma delegacia especializada no atendimento de mulheres e tampouco, um presídio feminino. As instalações são deficientes para abrigar uma mulher por tanto tempo. Estava empenhado junto à Vara de Execução Penal pedindo que ela cumprisse pena em local adequado, mas não obtinha resposta”, explicou.
Segundo Solimar, ao contar com apoio da OAB-MT, fora expedido alvará de soltura.
“Ela estava vivendo uma situação deplorável, sem nem sair para o banho de sol. Ao que vejo, ela também precisa de tratamento médico pois ao que parece tem algum tipo de transtorno mental”, disse.
As comissões dos Direitos Humanos, Direito da Mulher e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas se mobilizaram para auxiliar o advogado na evolução do caso, representados pelos presidentes Flávio Ferreira e Clarissa Lopes Maluf e o secretário-geral Gilberto Maltz Scheir, respectivamente.
O advogado afirmou que algumas das penas já haviam sido prescritas, mas foram unificadas erroneamente ao processo.
“Pedi a revisão de pena. E, se fosse cumprir a pena, que fosse no semiaberto, com uso de tornozeleira. Ou, se ela tiver que cumpri-la em regime fechado, que seja em local adequado, no caso, um presídio feminino”.
Agora, Solimar aguarda baixa do mandado de prisão, que encontra-se em aberto. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
