O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a instalação de um Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que deve assumir a investigação até a fase da pronúncia.
O Nipo, que ainda está em fase de proposta de lei, deve ser vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e contar com três juízes.
“O Nipo se encarregará de administrar o inquérito até a fase da pronúncia, o que significa dizer que ele fica competente para receber todas as medidas cautelares, quebra de sigilo telefônico, quebra de sigilo bancário, qualquer medida que se fizer necessário. O Nipo também se encarregará de fiscalizar o tempo médio na apuração das provas”, disse o desembargador Luiz Ferreira da Luiz, corregedor-geral de Justiça.
Ainda segundo o magistrado, depois de criado, o Nipo deve agilizar ainda mais os trabalhos dos inquéritos.
“Um juiz à frente dos trabalhos e uma estrutura diferenciada, vai fazer com que a primeira fase da persecução seja ultimada, uma vez posta a denúncia, ela será distribuída e outros juízes, os quais se encarregarão de presidir o processo. É aí que temos aquela figura que é o juiz das garantias”, explicou.
O juiz Arimatéa explicou que a figura do juiz das garantias é um dos aspectos mais inovadores do projeto do novo Código do Processo Penal (CPP) que está em andamento no Senado.
“O Senado caminha para consagrar cada vez mais a separação entre o juiz do processo e o juiz da investigação, privilegiando o juiz das garantias. Quem vai analisar um pedido de prisão preventiva, uma representação de busca e apreensão, ou seja, as medidas penais acautelatórias, não será o juiz do processo. Esse só vai ter contato com o caso a partir do momento que for oferecida denúncia pelo representante do Ministério Público e o juiz natural irá, então, tomar conhecimento dos fatos, desvinculados de todas as medidas pré-processuais”.
O juiz ressaltou ainda que o projeto de criação do Nipo já vislumbra o futuro do inquérito judicial e da ação penal que, futuramente, irão tramitar de forma eletrônica em todo o Poder Judiciário mato-grossense. (Com informações da Assessoria do TJMT)
