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Penal Segunda-feira, 04 de Novembro de 2019, 15:53 - A | A

04 de Novembro de 2019, 15h:53 - A | A

Penal / EM SÃO JOSÉ DO XINGU

MPF vai recorrer da decisão que não fixou cautelares a cacique

O cacique Papre Metuktire é acusado de cometer invasão, cárcere privado e roubo de ambulância

Da Redação



O Ministério Público Federal (MPF-MT) recorrerá da decisão que indeferiu a fixação de medidas cautelares diversas da prisão contra o indígena Papre Metuktire, acusado de cometer invasão, cárcere privado e roubo de ambulância na Prefeitura de São José do Xingu, interior do estado.

Os fatos teriam ocorrido no último dia 23.

O MPF requereu à Justiça Federal a proibição de manter contato com os servidores da prefeitura, bem como a proibição de sair dos limites da Aldeia Piaraçu, localizada no município de São José do Xingu (MT), sem autorização judicial. A medida porém, foi indeferida.

O MPF ressalta que esta não é a primeira invasão à Prefeitura de São José do Xingu, isto porque em 06/04/2018 os indígenas, também liderados por Papre Metuktire, invadiram a referida unidade administrativa, conforme os documentos contidos no Inquérito Civil 1.20.004.000091/2018-32.

“A recorrência da situação naquela localidade gera o natural sentimento de descrédito, abala a confiança e o respeito que deve imperar em relação às instituições e seus agentes constituídos caso providências concretas não sejam tomadas, além de alimentar o sentimento de impunidade, notadamente neste caso em apreço em que a população em geral alimenta a pecha de que indígenas não se submetem à lei”. O MPF afirma também que “o sentimento de impunidade – mais ainda no atual cenário político – quando instalado na sociedade, abre perigoso flanco para insubmissão ao império da lei, à desobediência civil, enfim, ao caos social consubstanciado por condutas arbitrárias e desregradas”.

A autoria recai sobre a liderança indígena Papre Metuktire, cacique da Aldeia Piaraçu, podendo estender-se a outros envolvidos, pois há elementos que indicam que, embora a invasão da prefeitura tenha sido coletiva, as tratativas foram estabelecidas entre ele e o gestor municipal de São José do Xingu.

Assim, segundo o MPF, mesmo evidenciada a presença de outros indígenas na ação, o “poder de negociação” estava com Papre Metuktire.

Foi requisitada à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar os crimes, em tese, praticados, de cárcere privado e de furto ou roubo da ambulância. Da mesma maneira, o MPF manteve interlocução com a Funai objetivando a devolução do bem de modo pacífico pelos indígenas.

O procurador da república Everton Pereira Aguiar Araújo reafirmou que o respeito aos poderes e às instituições deve constituir a expressão mais pura e simples de um comportamento pautado pelo bom senso e pela percepção de que com intransigência e radicalismo, não há como manter nem conquistar minimamente uma necessária e salutar pacificação do convívio entre diferentes segmentos.

Frisou que as reivindicações sofrem grave desvirtuamento, rompendo com sua raiz democrática, quando exercidas com a finalidade, explícita ou dissimulada, de conseguir pela força da brutalidade o resultado prático visado pelo grupo que desse tipo de expediente lança mão.

Por fim, informou que até esta segunda-feira (4), a ambulância levada ainda não havia sido devolvida. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)