O Ministério Público Federal (MPF-MT) abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventual desvio de dinheiro público destinado ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
A investigação iniciou-se por meio de notícia de fato após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatar, em auditoria, uma série de irregularidades, entre elas o pagamento de despesas médicas, no período de janeiro a dezembro de 2016, feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em desconformidade com a legislação.
De acordo com o Denasus, o presidente do Hcan, Laudemi Moreira Nogueira, poderá ser responsabilizado e devolver ao erário o valor de R$ R$ 31.503.13 referente ao prejuízo causado. E cabe ao gestor da SMS adotar as providências para que o montante seja restituído.
“Nesse sentido, as inconformidades evidenciadas por esta auditoria, irão acarretar na devolução dos valores pagos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá ao Hospital de Câncer de Mato Grosso no total de R$ 31.503.13 (trinta e um mil, quinhentos e três reais e treze centavos), com os devidos acréscimos legais, relativo ao período auditado de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016”, afirmou a auditoria.
Desta forma, a procuradora da República em substituição, Ariella Barbosa Lima, converteu a notícia de fato em PIC para averiguar a ocorrência de peculato por parte do representante do hospital.
“A conversão desta notícia de fato em Procedimento Investigatório Criminal, conforme portaria própria, visando apurar a possível ocorrência do delito previsto no artigo 312 do Código Penal, sem prejuízo de outro tipo penal eventualmente caracterizado durante as investigações, em decorrência de possível pagamento indevido de R$ 31.503.13 (trinta e um mil, quinhentos e três reais e treze centavos), com os devidos acréscimos legais, relativo ao período auditado de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, em prejuízo ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ”.
A procuradora também mandou oficiar o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para que informe e comprove, em 10 dias, se o valor de R$ 31.503.13 já foi devolvido.
Outras irregularidades
O Denasus apontou também que a SMS deixou de realizar o controle e fiscalização eficiente, no componente de média e alta complexidade, com ênfase em oncologia.
“Também por não contar com Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) implantado, o seu Sistema de Registro Hospitalar de Câncer (RHC) desatualizado, e não ter disponibilizado os registros de educação permanente ofertados aos seus profissionais, com referência em oncologia, evidencia-se várias fragilidades no controle e fiscalização da SMS Cuiabá”, constatou a auditoria.
VEJA ABAIXO O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO NA ÍNTEGRA:
