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Penal Terça-feira, 27 de Outubro de 2020, 15:06 - A | A

27 de Outubro de 2020, 15h:06 - A | A

Penal / ALEGAÇÕES FINAIS

MPE quer Ledur condenada e excluída do Corpo de Bombeiros por morte de aluno

Para o MPE, as testemunhas e as demais provas documentais produzidas nos autos demonstraram que a tenente submeteu o aluno Rodrigo Patrício a intenso sofrimento físico e mental, que teria o levado à morte

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a condenação da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, pelo crime de tortura que teria levado o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro à morte.

O parecer consta nas alegações finais anexadas na ação penal que apura o caso.

Além da condenação, o promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta, que assinou o documento, requereu ainda que a militar seja excluída dos quadros do Corpo de Bombeiros.

Ao longo do documento, que foi protocolado no último dia 23, o promotor destacou que alunos e ex-integrantes do CB, confirmaram que a militar utilizava métodos reprováveis e abusivos contra Rodrigo, que, após sucessivas sessões de afogamentos por parte da tenente, passou mal e foi internado, mas não resistiu.

Além das testemunhas, o promotor citou que a certidão de óbito, o laudo pericial de necrópsia, o boletim de ocorrência e as declarações obtidas ao longo da fase investigativa demonstraram que Ledur agiu com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de lhe aplicar castigo pessoal ao aluno.

Não restam dúvidas de que o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro foi submetido a intenso sofrimento físico e mental, o qual lhe custou a vida, tendo em vista o estado de penúria, padecimento e martirização a que fora exposto desde o início da instrução

Para o MPE, apesar de a conclusão do laudo pericial ter afirmado que a causa da morte tenha sido uma hemorragia cerebral decorrente de causa natural, “é fato que o intenso sofrimento físico e mental retratado nos “caldos” produzidos pela 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps levaram a vítima ao seu extremo e ocasionaram seu falecimento”.

Ainda no documento, o promotor rebateu os argumentos da tenente, que, ao se defender, disse que a conduta dela não se configurou crime de tortura, já que o rigor físico e mental imposto em seus treinamentos são legítimos por se tratarem de exigência típica na formação dos alunos.

“Todavia, a negativa de autoria levada a efeito pela acusada não merece prosperar, visto que todo o conjunto de provas produzidas na fase investigatória e ratificadas durante a persecutio criminis in judicio aponta para a prática do crime em questão, corroborando com a versão acusatória os depoimentos prestados pelas testemunhas sob o crivo do contraditório, os quais encontram-se em perfeita consonância”.

O promotor ainda fez duras críticas quanto à “pedagogia do sofrimento” ainda presente no corpo de Bombeiros.

“Aliás, a exposição da vítima Rodrigo Patrício Lima Claro, e de outros alunos, às excessivas e inadequadas atividades físicas, não se coaduna com as atividades intrínsecas de um bombeiro militar, mas, ao contrário, consubstancia-se numa imoderada e inaceitável intervenção por parte daqueles que deveriam primar pela incolumidade física do seu corpo discente”.

“Nessa toada, não restam dúvidas de que o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro foi submetido a intenso sofrimento físico e mental, o qual lhe custou a vida, tendo em vista o estado de penúria, padecimento e martirização a que fora exposto desde o início da instrução”.

“Assim sendo, terminantemente comprovada, tanto a materialidade, quanto a autoria do delito de tortura qualificada pelo resultado morte, não se encontrando presentes nenhuma das condições que excluam o crime ou isentem a ré de pena, imperativa a condenação da 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps pela prática do crime tipificado no artigo 1º, inciso II, § 3º (segunda parte), c/c § 4º, inciso I, e § 5º, da Lei nº 9.455/1997”, finalizou o promotor.

Julgamento

A tenente será levada a julgamento no dia 27 de janeiro de 2021. A audiência será conduzida pelo juiz Marcos Faleiros, na Vara Especializada da Justiça Militar.

O julgamento ainda terá a participação do Conselho Especial, formado por juízes militares.

Entenda mais

Após passar por uma série de afogamentos durante treinamento conduzido por Izadora Ledur, na lagoa Trevisan, em Cuiabá, Rodrigo Patrício Lima Claro passou mal e chegou a ser levado ao hospital.

Ele ficou internado por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas faleceu em 15 de novembro de 2016.

Testemunhas relataram que o aluno estava sendo submetido a diversas torturas e que chegou a reclamar de dores de cabeça e cansaço.

A tenente foi afastada da corporação logo após a morte do jovem. Ela chegou a utilizar tornozeleira eletrônica, mas em outubro de 2017, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu o pedido de defesa e mandou retirar o monitoramento.

Inicialmente, ela respondia o processo na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mas a competência do caso foi declinada para a Vara da Justiça Militar.

VEJA ABAIXO AS ALEGAÇÕES FINAIS NA ÍNTEGRA:

Anexos