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Penal Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020, 09:04 - A | A

01 de Outubro de 2020, 09h:04 - A | A

Penal / LEGÍTIMA DEFESA

MPE arquiva inquérito contra dona de casa que atirou e matou assaltante

Segundo as investigações, a dona de casa foi surpreendida em sua residência com a invasão dos assaltantes, quando disparou e matou um deles

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito policial que investigava uma dona de casa que, após ter sido surpreendida com a invasão de três assaltantes em sua residência, no município de Castanheira, desferiu disparos de armas de fogo provocando a morte de um e lesão corporal em outro.

O entendimento do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, foi de que a dona de casa agiu em legítima defesa.

De acordo com o inquérito, no dia 20 de agosto do ano passado, por volta das 23h50, os assaltantes entraram na residência da investigada para roubar uma motocicleta que estava na área e o seu esposo acabou percebendo a movimentação, momento em que foi rendido por um dos assaltantes que estava com uma faca.

Na sequência, conforme a Polícia Civil, os dois entraram em luta corporal e um segundo assaltante já estava na cozinha, quando a dona de casa saiu do quarto e efetuou três disparos, atingindo dois assaltantes na região do abdômen. Um deles não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O outro sofreu lesão corporal e um terceiro fugiu do local.

“Nas circunstâncias em que os fatos ocorreram, a vítima, levada pelo real temor de um mal efetivo, grave e iminente, aliado ainda concretização das agressões (com as tentativas de facadas do agressor contra seu marido), não teve conduta antijurídica, eis que agiu, de maneira flagrante, sob o manto a da legítima defesa”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ele acrescentou ainda que “no momento dos fatos, em período noturno, a vítima estava em sua residência, local que deve ser considerado abrigo inviolável, ambiente em que uma família utiliza como refúgio e abrigo, razão pela qual sua atitude mostra-se plenamente razoável e justificável, na sua legítima defesa, própria e de seu marido”.

Outro assalto

Conforme apurado pela Polícia Civil, na mesma noite, os assaltantes já haviam roubado duas motocicletas na cidade de Juína, a 45 km de Castanheira.

Segundo as declarações de um deles, o trio pretendia ir a um garimpo na cidade de Aripuanã e por isso decidiram cometer outro roubo. (Com informações da Assessoria do MPE)