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Penal Sábado, 08 de Junho de 2019, 08:08 - A | A

08 de Junho de 2019, 08h:08 - A | A

Penal / OPERAÇÃO RÊMORA

MPE aguarda inquérito da Defaz para decidir sobre ação contra empresário

Ricardo Sguarezi confessou ter pago propinas por obras e teria revelado detalhes do esquema em sua delação

Da Redação



Ao se manifestar sobre o oferecimento de ação penal ou não contra o empresário Ricardo Augusto Sguarezi, nos autos da Operação Rêmora, o promotor do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Kledson Dionysio de Oliveira, afirmou que o caso está a cargo da 24ª Promotoria de Justiça da Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.  

Na manifestação, ele explicou que durante a investigação que resultou na primeira denúncia, restou verificada, “além de esquema de cobrança de propinas em contratos administrativos formalizados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC-MT, a ocorrência de condutas irregulares identificadas fora do contexto da organização criminosa investigada naquela operação”.  

E por isso, o Gaeco requereu o compartilhamento das provas e a remessa da documentação correlata à 24ª Promotoria, que por sua vez foi deferido pelo juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.  

A partir daí, requisitou-se a instauração de inquérito policial junto à Delegacia Fazendária, com vista a apurar a possível prática de crimes contra a Administração Pública. No procedimento, Sguarezi figura como investigado.  

O promotor destacou ainda que a investigação segue na fase de diligências e ainda não foi concluída.  

“Assim, caso apurada uma possível responsabilidade criminal do investigado Ricardo Augusto Sguarezi, o eventual ajuizamento da ação penal correspondente deve se encontrar a cargo do órgão de execução ministerial com atribuição para a matéria, no caso concreto, a 24ª Promotoria de Justiça da Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, contexto suficiente para o apontamento de que qualquer manifestação acerca do inquérito policial registrado sob o nº 0008686- 42.2018.8.11.0042 (cód. 516279) refoge nesta oportunidade processual da alçada deste GAECO”, diz um trecho da manifestação.

Delação

Vale lembrar que o empresário firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, que por sua vez, foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo.

O conteúdo da delação ainda não foi divulgado, mas pode livrá-lo de possíveis denúncias. 

Operação Rêmora

Ricardo Sguarezi é um dos empresários envolvidos no esquema de propinas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que veio à tona com a Operação Rêmora.

Ele prestou depoimento ao Ministério Público Estadual e confessou ter pago R$ 236 mil a título de propina para obter a liberação de R$ 3,1 milhões referentes às medições de obras executadas pelas empresas Aroeira e Renomata – das quais é proprietário -  à secretaria estadual de Educação (Seduc).

A propina teria sido paga ao ex-servidor Fábio Frigeri e ao empresário e delator da Operação Rêmora Giovani Guizardi, em 2015.

Em audiência na 7ª Vara, Sguarezi revelou que parte do dinheiro que pagou enquanto propina serviu para pagar uma gráfica que prestou serviços na campanha eleitoral de 2014.  

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO GAECO

Anexos