Lucielly Melo
Marcos Vinícius Borges, conhecido como “advogado ostentação”, deve pagar entre R$ 15 e R$ 20 mil para encerrar um procedimento instaurado contra si por ter atuado com o registro da OAB suspenso.
Em agosto de 2023, o jurista foi impedido de advogar temporariamente pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, após ostentar objetos de luxos nas redes sociais, cuja conduta é vedada. Logo depois, no entanto, ele conseguiu reverter a situação.
No período em que esteve com a OAB suspensa, ele teria prestado assessoria jurídica, o que fez com que gerasse um Termo Circunstanciado instaurado para apurar o crime previsto no artigo 205 do Código Penal.
Em outubro, o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, considerando o pequeno potencial ofensivo da infração, cuja pena máxima não ultrapassa 2 anos de detenção, propôs ao advogado uma transação penal. O acordo prevê o pagamento de R$ 15 mil à vista ou R$ 20 mil, em até cinco parcelas.
Logo depois, o juiz Walter Tomaz da Costa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop, mandou intimar Marcos Vinícius para se manifestar sobre a aceitação ou não do acordo. E, por ora, já decidiu pela homologação da transação.
“Uma vez aceita a proposta, HOMOLOGO, desde já, a transação penal oferecida pelo representante do Ministério Público, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos permanecerem em cartório até o fiel cumprimento das condições”, decidiu o magistrado.
A decisão foi proferida em dezembro passado e, desde então, não houve andamento dos autos ou informações se Marcos Vinícius aceitou o acordo.
Caso o advogado não concorde com a transação, os autos deverão retornar ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
