Em alegações finais, o Ministério Público do Estado (MPE) não viu o crime de tortura, mas pediu a condenação da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, por maus-tratos contra o aluno Maurício Júnior dos Santos.
O memorial, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, foi acostado aos autos no último dia 22.
Os fatos ocorreram em 2016, quando Maurício teria sido submetido a intenso sofrimento físico e mental por parte da tenente, durante treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
O promotor explicou que o crime de tortura é caracterizado quando há violência ou grave ameaça e que cause sofrimento físico ou mental à vítima. E, embora o ex-aluno tenha sofrido “desmaio, vômito, tremor e dor torácica” após sessões de afogamento, a materialidade do crime não restou demonstrada.
“No caso em testilha, muito embora inegável que o ofendido Maurício Júnior dos Santos fora exposto a perigo de vida pela conduta perpetrada pela ré 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, os elementos de convicção coligidos não indicam, com a segurança e certeza necessárias, que as agressões tenham causado ao ofendido sofrimento físico ou mental como forma de aplicar de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, elemento indispensável à caracterização do tipo que define o crime de tortura imputado na inicial”, destacou Motta.
Após instrução processual, o promotor destacou que Ledur praticou maus-tratos por expor a vida de Maurício em perigo. Ele inclusive citou que a vítima sofreu tratamento degradante assim como o também aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, que faleceu após treinamento comandado pela Ledur. Nesse outro caso, a militar chegou a ser condenada, mas teve a pena anulada pela Justiça.
“Assim, restou incontroversa a configuração do delito de maus tratos, haja vista que, a partir dos depoimentos harmoniosos prestados pelas testemunhas, tanto na fase inquisitorial, quanto em Juízo, foi possível verificar que a denunciada 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps abusou dos meios de correção, expondo a perigo de vida o ofendido Maurício Junior dos Santos, que estava sob a sua guarda e autoridade”, encerrou o promotor.
Ledur será julgada pelo Conselho Especial, em sessão conduzida pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada da Justiça Militar.
