Da Redação
Membros do Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso apresentaram e defenderam, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa, no último dia 1°, um modelo de recuperação e reintegração social de presos que utiliza como método valorização humana e religiosidade.
Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade civil de direito privado, o modelo tem unidades prisionais diferentes das tradicionais. Não há guardas armados nem câmeras de vigilância e há grande contato da família com o preso. Os recuperandos são responsáveis pela administração do presídio e devem seguir a regras próprias do método para permanecer numa Apac.
“É essencial o apoio da Assembleia. Queremos viabilizar o método em nosso estado, é um método que já colhe bons resultados em Minas Gerais e outros, o custo dispensado é da ordem de um terço do custo duma vaga normal no sistema prisional e com um alto índice de ressocialização, o que é mais importante”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Júnior.
Estima-se que a taxa de reincidência em unidades masculinas da Apac seja de pouco mais de 13%, enquanto no sistema tradicional é de cerca de 80%.
A então presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva, destacou que a iniciativa de envio do projeto deve ser do Poder Executivo, porém o Parlamento vai trabalhar para contribuir na construção do texto. “A Comissão de Segurança vai apresentar uma minuta para o governo, vai até Minas Gerais para conhecer a Apac [em funcionamento] para depois aperfeiçoarmos aqui para a realidade de Mato Grosso”, adiantou.
O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, chamou atenção para o fato de que a maioria dos presos retorna à sociedade em até cinco anos.
“Muitas pessoas entendem que não deveríamos dar atenção a quem cometeu crimes, mas não podemos esquecer que elas vão sair [do sistema]. Essa ação toda é para proteger a sociedade”, ressaltou.
Uma unidade Apac atende até 200 pessoas. Para integrar esse tipo de presídio, é preciso cumprir requisitos como ter família na comarca, aceitar as regras exigentes impostas pelo método e estar cumprindo pena transitada em julgado. (Com informações da Assessoria da ALMT)
