O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho propôs a suspensão condicional da ação penal contra o delegado aposentado Rogers Jarbas, em que é acusado de ameaçar o colega e também delegado, Flávio Stringuetta, pelo período de dois anos, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A proposta consta no parecer do Ministério Público do Estado em resposta aos pedidos formalizados pela defesa.
De acordo com o promotor, para ser beneficiado, o delegado deverá comprovar os requisitos previstos no artigo 89, da Lei n° 9.095/1995, que dispõe que o acusado não pode estar sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.
Além disso, o delegado aposentado deve se comprometer a cumprir, caso a proposta seja aceita, as obrigações de comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades; não mudar de endereço sem autorização judicial; não se ausentar de Cuiabá, sem permissão da Justiça; e a fixação de multa no valor de cinco salários mínimos em favor da Academia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Outros pedidos
A defesa de Jarbas também requereu a transação penal – que dispõe sobre a possibilidade de o acusado celebrar acordo com o MP, mediante imposição de pena restritiva de direitos ou multa, obstando o oferecimento da denúncia.
Entretanto, o representante do MPE afirmou não ser possível. Isso porque o benefício só é cabível somente àqueles crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais (os crimes de menor potencial ofensivo), os quais a pena prevista máxima é de dois anos, ou contravenções penais.
Por outro lado, o promotor também se manifestou contra ao pedido de absolvição sumária.
“Outrossim, tendo em vista a presença dos elementos mínimos caracterizadores do crime em espécie, verifica-se não ser hipótese de absolvição sumária, conforme pleiteado pelo acusado”.
O caso
De acordo com os autos, em março do ano passado, Jarbas, no estacionamento de um supermercado de Cuiabá, teria intimidado Stringuetta, já que o colega presidiu um inquérito policial que culminou na Operação Esdras, que por sua vez resultou na prisão do acusado.
As imagens do circuito interno, conforme a denúncia, demonstram que a investida de Rogers teve requinte de premeditação.
A denúncia do MPE foi aceita e Jarbas tornou-se réu no caso.
LEIA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO DO MPE
