O Ministério Público Estadual (MPE) pediu na Justiça que a fiança aplicada em favor do empresário Marcelo Martins Cestari aumente de R$ 1 mil para R$ 104,5 mil (equivalente a 100 salários mínimos).
Além disso, o MPE requereu que o empresário seja autuado por homicídio culposo.
A manifestação é em decorrência do pedido da família da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, que faleceu no último dia 12, após a sua amiga, filha de Cestari, disparar um tiro de uma arma de fogo contra ela.
Cestari chegou a ser preso no dia, não por conta do suposto homicídio, mas porque a polícia localizou armamento irregular em sua residência localizada no Condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, local do crime. Na ocasião foram encontradas sete armas, sendo duas sem registro.
O empresário foi solto, após pagar fiança de R$ 1 mil, o que gerou indignação para a família de Isabele, já que Cestari vive em condições luxuosas, possui uma Lamborghini adquirida pelo valor de R$ 425 mil, bem como um aeronave avaliada em R$ 2,5 milhões e sociedade em uma empresa com cota acima de R$ 10 milhões. Por conta disso, requereu que o aumento da fiança para R$ 1 milhão.
No parecer ministerial, o qual o Ponto na Curva teve acesso, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes pontuou, inicialmente, que lhe gerou estranheza foi a ausência, no auto da prisão em flagrante, da descrição das armas apreendidas em situação irregular, já que se o armamento foi importado ou de calibre restrito, a imputação penal será muito mais graves ao empresário.
O promotor também chamou a atenção ao fato de que o delegado responsável pelo caso agiu como “complacente” em favor do empresário, ao deixar de indiciá-lo pelo crime de homicídio culposo, “uma vez que, como proprietário/responsável pelo armamento, ou entregou, ou permitiu, ou não foi diligente o suficiente para impedir que sua filha de apenas 14 anos a manuseasse, dentro de sua casa e na presença de outra adolescente, agindo, no mínimo, a uma primeira vista, culposamente para com o evento morte ocorrido”.
Fernandes concordou que o valor fixado pelo delegado como fiança é desproporcional, tendo em vista o alto potencial financeiro de Cestari. Ele explicou que a autoridade policial deveria ter observado, além das condições financeiras, que o montante deve servir para arcar com custas processuais e ainda pagar eventual indenização pelos danos causados.
Por outro lado, ele considerou “desacertado” o montante requerido pela família.
“De mais a mais, a despeito da necessidade de majoração do valor fixado a título de fiança, de outro lado resta como desacertada a fixação sugerida pelo advogado da família da vítima, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por não encontrar respaldo no art. 325 do CPP”.
“Diante do exposto, numa aferição sumária e analisando futuros danos (morais e materiais), bem como os requisitos apontados pelos artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Estadual manifesta-se pela majoração do valor da fiança fixada anteriormente pela Autoridade Policial, devendo ser fixada, agora, no valor que se sugere de 100 (cem) salários mínimos, em respeito as normas pertinentes”.
Homicídio culposo
O promotor ainda pediu para que o empresário seja autuado por homicídio culposo, cuja a pena é de um a três anos.
Caberá ao Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital, onde o processo tramita, decidir sobre os requerimentos.
Entenda o caso
Isabele Guimarães Ramos morreu na noite do último dia 12, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor B.O.C., no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.
Marcelo Cestani teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. A vítima foi encontrada no banheiro da residência.
Tanto o empresário quanto a filha eram praticantes de tiro esportivo há pelo menos três anos.
No dia do fato, a arma do crime, a cápsula e o projétil disparado foram apreendidos e passarão por perícia.
CONFIRA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO DO MPE NA ÍNTEGRA:
