O promotor de justiça, Mauro Poderoso de Souza, se manifestou favorável para a concessão de progressão de regime ao ex-governador Silval.
Se for concedido, o ex-governador, que atualmente está em prisão domiciliar, por força da condenação nos autos da primeira fase da Operação Sodoma, vai para o regime semiaberto e poderá sair de casa.
Segundo o parecer, Silval já cumpriu 3 anos e seis meses em prisão domiciliar, requisito necessário para que o benefício seja concedido.
“Assim, considerando que o reeducando até a presente data já cumpriu 03 anos, 07 meses e 23 dias de pena, conclui-se que ele atende aos requisitos para ser agraciado com o benefício da progressão regimental diferenciada”, destacou o promotor.
A manifestação foi encaminhada ao juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), que decidirá sobre o caso.
Remição de pena
Além da progressão de regime, a defesa do ex-governador requereu a remição da pena mediante a apresentação de certificados de cursos de ensino à distância que ele teria feito enquanto esteve preso no Centro de Custódia da Capital.
Entretanto, Poderoso se manifestou contrário ao benefício. Segundo ele, não houve autorização prévia do diretor do CCC e nem do Juízo para que Silval participasse do curso.
Para reforçar o parecer, ele ainda citou uma decisão da juíza Ana Cristina Mendes, enquanto auxiliar da Corregedoria- Geral de Justiça, que determinou a suspensão dos cursos à distância realizadas por reeducandos, sem prévio convênio entre o Poder Judiciário e a instituição de ensino.
Por outro lado, o promotor disse que espera que a defesa apresente os atestados originais de trabalho e estudo que o ex-chefe do Executivo fez quando esteve preso no CCC, para eventual remição da pena.
Alienação de bens
Ainda no documento, Mauro Poderoso reforçou que está ciente da expedição de carta de ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a alienação imediata dos bens que Silval Barbosa deu como perdimento ao firmar delação premiada.
O ex-governador deu R$ 46 milhões em bens, dentre eles: um lote em Sinop avaliado em R$ 860 mil; uma área em Peixoto de Azevedo avaliada em R$ 33,1 milhões; uma fazenda em Peixoto de Azevedo avaliada em R$ 10,4 milhões; uma aeronave no valor de R$ 900 mil e um imóvel em Cuiabá de R$ 1,2 milhão.
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