Lucielly Melo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, teria utilizado seu cargo político, desde 2015, para se aproveitar das vantagens ilícitas obtidas por meio do contrato entre a EIG Mercados Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Aponta o inquérito policial que José Eduardo Botelho, em exercício do mandato de Deputado Estadual em Mato Grosso desde o ano de 2015, concorre ativamente para as atividades da organização criminosa, seja atuando diretamente, seja utilizando-se das prerrogativas do cargo público, seja lucrando com as vantagens indevidas angariadas pelo grupo delitivo”, diz trecho da denúncia protocolada pelo Ministério Público, relativa às operações Bereré e Bônus e que investiga a participação de deputados, ex-políticos, advogados e empresários em esquema de pagamento de “retornos” instalado no órgão de trânsito.
José Eduardo Botelho, em exercício do mandato de Deputado Estadual em Mato Grosso desde o ano de 2015, concorre ativamente para as atividades da organização criminosa, seja atuando diretamente, seja utilizando-se das prerrogativas do cargo público, seja lucrando com as vantagens indevidas angariadas pelo grupo delitivo
O MPE enfatizou que a participação direta de Botelho na organização se deu a partir da empresa Santos Treinamentos, na qual ele figurava como um dos sócios da empresa. A Santos, dada como fachada, servia apenas para "lavar" o dinheiro vindo da EIG para, depois, repassar a propina aos integrantes do suposto grupo criminoso.
“Neste sentido, a atuação direta de Eduardo Botelho na operação de atividades ilícitas da OCRIM no âmbito do Detran/MT é evidenciada tanto pela sua participação na sociedade da empresa Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal LTDA-EPP no período de 10/09/2010 (alteração do contrato social) até 03/04/2013 (alteração do contrato social) tendo a plena consciência de que, como se verá adiante, tal pessoa jurídica tem por finalidade exclusiva ocultar o pagamento de propina por parte da EIG Mercados (FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda) a integrantes da agremiação delituosa, quanto pelos seus préstimos de atravessador da propina paga pela EIG Mercados, sendo uma das pessoas pelas quais, conforme já exposto, Mauro Luiz Savi recebe e recebeu vantagens indevidas provindas de atividades criminosas operadas no Detran/MT”, diz outro trecho da denúncia.
As investigações demonstram que parte da propina paga pela EIG através da Santos teve e tem Botelho como destinatário final, segundo os promotores responsáveis pela denúncia.
Rede de proteção
Conforme o Ministério Público, o presidente da AL integrava a “rede de proteção” que deu origem aos pagamentos espúrios.
“Neste sentido, consta que José Eduardo Botelho integra uma chamada "rede de proteção" do contrato firmado entre a EIG Mercados (FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda) e o Detran/MT que dá origem ao recebimento de propina por membros da OCRIM, rede que tem por finalidade garantir a continuidade do recebimento de vantagens ilícitas”.
“Além disso, consta no inquérito policial que Eduardo Botelho, na qualidade de Deputado Estadual, atua diretamente no sentido de manter em vigor contratos administrativos de empresas particulares com o Detran/MT, no afã de garantir a não cessação do pagamento de vantagens indevidas por tais empresas a membros da organização criminosa”.
TJ não viu influência de cargo
Quando mandou deflagrar a operação Bônus, o desembargador José Zuquim negou pedido do MP para afastar Botelho do cargo de presidente da Assembleia Legislativa, por não ter vislumbrado indícios de a que ele possa interferir na instrução processual.
Apesar de admitir a relação de Botelho com o esquema, o magistrado não entendeu que a atuação direta do deputado sobre os demais esteja relacionada à sua função e que as provas e condutas dos demais investigados não estão vinculadas à atividade do parlamentar atualmente.
A denúncia
Ao todo, o Ministério Público denunciou 58 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa instalada no Detran. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados respondem aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Entre os acusados estão: o presidente da Assembleia Legislativa, José Eduardo Botelho e os deputados Mauro Luiz Savi, José Domingos Fraga Filho, Wilson Pereira dos Santos, José Joaquim de Souza Filho, Ondanir Bortolini e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.
Também figuram como réus o ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes; o ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Correia de Araújo.
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia e dos sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas.
Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes); e os de Operação e Subalterno.
