O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do advogado mato-grossense, Vanderlei Chilante, acusado de se envolver num suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A decisão é do último dia 23.
Chiliante foi alvo da quinta fase da Operação Faroeste, deflagrada no dia 20 de março deste ano, quando também foram presos a desembargadora do TJBA, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
O esquema de sentenças teria beneficiado o produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, localizada em Rondonópolis, que teria pago R$ 250 mil em propina para a desembargadora proferir voto favorável em um processo objeto de transação financeira, envolvendo os interesses do empresário.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer defendendo a manutenção da prisão dos acusados, para garantir a produção de provas e a ordem pública. Segundo o órgão ministerial, são fortes os indícios da autoria dos réus no esquema investigado.
Inicialmente, o ministro observou que, conforme determinado pelo Pacote Anticrime, as prisões preventivas devem ser revistas no prazo de 90 dias após a decretação. Mesmo após ter passado esse período, Og entendeu que ainda permanecem a necessidade de manter os investigados presos.
O ministro explicou que não houve mudança processual que ensejasse a soltura de Chilante e dos demais acusados. Além disso, a liberdade deles colocaria em xeque a investigação.
“Acrescente-se, por fim, que não houve alteração sensível do quadro fático-jurídico e probatório, entre a decretação das prisões e a data de hoje, que possa ser considerada apta a gerar qualquer alteração na manutenção das prisões preventivas. Na verdade, os acontecimentos posteriores robusteceram a necessidade de manutenção das prisões preventivas decretadas nesses autos”, pontuou.
“Importante frisar-se, segundo já detalhadamente exposto, o perigo que a liberdade dos imputados geraria para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal, consoante nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019 ao art. 312 do CPP”.
Entenda o caso
A denúncia é fruto da Operação Faroeste, que apurou suposto esquema de venda de decisões relacionadas a grilagem e disputa de terras na Bahia.
Em março passado, em ação oriunda da operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo, dinheiro que foi enviado de Rondonópolis a Salvador (BA) pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.
No final de março, o ministro determinou a prisão preventiva de Vanderlei Chilante, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Vasco Rusciolelli Azevedo, por entender que a ação criminosa não havia cessado.
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