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Penal Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 12:11 - A | A

11 de Julho de 2019, 12h:11 - A | A

Penal / GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

Militares teriam tentado fazer delação, mas foram "barrados" pelo MP

Segundo o presidente da OAB, informações não-oficiais dão conta de que teria sido o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, quem teria recusado os acordos premiados

Lucielly Melo



Militares acusados de participarem do suposto esquema de grampos ilegais, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, teriam tentado fazer delação premiada, mas foram barrados pelo Ministério Público do Estado (MPE).

É o que afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos, em entrevista na Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (11).

“Me disseram que os investigados, denunciados, salvo engano, no inquérito policial militar, tentaram fazer delação premiada e o Ministério Público recusou. Quais foram os fundamentos? É isso que a Ordem quer saber, até para dizer para a sociedade 'Olha, fulano que é denunciado, tentou delatar, e o Ministério Público analisou com o acompanhamento da Ordem e não têm elementos para homologar a delação’. Não estamos questionando a decisão. Sabe, por exemplo, porque recusou a delação? Ninguém sabe! Muitas vezes está coberto de razão”, afirmou Campos.

Segundo o presidente da OAB, informações não-oficiais dão conta de que teria sido o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, que é coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, quem teria negado os acordos premiados.

“Por qual motivo? Tem que vir à público! O Sávio é um homem sério, mas a sociedade clama hoje por essa transparência”, cobrou Campos.

Outro lado

Durante a entrevista, Domingos Sávio, por telefone, se manifestou sobre indagação da OAB. Ele citou que argumentos jurídicos não permitem que informações sobre eventual pedido de delação premiada sejam divulgadas.

“A colaboração é algo sigiloso, a lei determina sigilo absoluto. O Ministério Público não pode divulgar sobre delação premiada, não pode vazar delação premiada. A lei determina que em caso negado a delação, nós devolvemos todos os documentos para o pretenso relator”, disse.

“Muita gente ignora legislação, não lê a doutrina, não acompanha a jurisprudência e aí fica difícil debater e quer afastar o argumento jurídico”, alfinetou o membro do MPE.

Domingos ainda falou que é preciso atender alguns requisitos para que a colaboração premiada seja aceita e que não vale a pena no caso firmar algum acordo, já que os acusados estão “com a corda no pescoço” esperando apenas a sentença.

Ele prometeu que em breve o MP deve dar resposta aos mandantes dos grampos.

Participação da OAB nas investigações

Indagado sobre o posicionamento contrário à participação da OAB nas investigações do caso, principalmente aos procedimentos que apuram a suposta atuação de membros do MPE na “Grampolândia”, Domingos novamente citou que o argumento jurídico vê como incorreto a entidade conferir as investigações.

“A OAB representa a sociedade. Isso abalou a sociedade. A conduta só é crime, porque abala o equilíbrio social. Se consideramos que isso abala e por isso, a OAB tem que participar, então qualquer furto na casa do "Zé Mané" a OAB teria que participar da investigação e isso não é correto”, respondeu.

Decisão Perri

Recentemente, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu a participação da OAB nas investigações dos grampos.

Na decisão, o magistrado negou um pedido do MPE para retirar três procedimentos que apuram promotores de justiça da notícia-crime protocolada pela Ordem, que denuncia os fatos.

Para o magistrado, a solicitação do órgão ministerial "mascara" um pedido para arquivamento das investigações.

Grampos ilegais

O suposto esquema de grampos ilegais veio à tona em maio de 2017, quando se descobriu que políticos, juízes, advogados, médicos e jornalistas haviam sido interceptados de forma ilegal.

Na época, chegaram a ser presos os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Corrêa Barbosa.

Além disso, o governador Pedro Taques foi acusado de ter comandado o esquema para obter informações de seus adversários políticos.

Em setembro do mesmo ano, o desembargador Orlando Perri mandou prender várias pessoas do alto escalão do governo, durante a Operação Esdras, que teriam se envolvido nos grampos. Foram elas: o ex-Casa Civil e primo do governador Paulo Taques; Evandro Lesco juntamente com sua esposa, Helen Christy Lesco; o secretário afastado Rogers Jarbas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o sargento João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato e o empresário José Marilson da Silva.

Posteriormente, o ministro Mauro Campbell avocou o inquérito e passou a investigar os alvos e decretou sigilo dos autos.

Logo depois, o ministro devolveu as investigações relacionadas aos cinco militares envolvidos no caso para a Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá.

Quanto aos demais envolvidos houve a remessa para a primeira instância apurar, após a perda da prerrogativa de foro de Taques, que não é mais chefe do Poder Executivo Estadual.

Na semana que vem, Evandro Lesco, Gerson Luiz Corrêa Júnior e Zaqueu Barbosa voltarão ao Fórum de Cuiabá para novo depoimento e devem dar mais detalhes sobre o caso.

O julgamento dos réus militares está marcado para ocorrer no mês de agosto.