Da Redação
Dois tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) pelo exercício de comércio por oficial em serviço, crime previsto no artigo 204 do Código Militar.
Segundo a denúncia, o tenente-coronel Licínio Ramalho Tavares era coordenador do curso e tenente José Ribamar dos Reis Marinho, instrutor das disciplinas de Salvamento em altura estágio de prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do 16º Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar.
Os dois teriam aproveitado as funções que exerciam para vender aos alunos os materiais exigidos para a realização das aulas práticas, como óculos, mosquetões, capacete, luva de raspa, cabo da vida, kit de salvamento, entre outros.
A denúncia relata que depoimentos de pelo menos 20 alunos confirmaram que os militares exigiram que os objetos fossem padronizados, dificultando a aquisição em outro lugar. Além disso, “aqueles que adquirissem com a coordenação os materiais e não honrassem com a data de pagamento, sofriam ameaças de punição”.
Os materiais comercializados, conforme apurado durante inquérito policial militar, tiveram um custo de aproximadamente R$ 850.
Interrogados, os denunciados confirmaram a participação e intermediação na negociação. Um deles, inclusive, confessou o ilícito e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, na área cível, comprometendo-se a promover o pagamento no valor de R$ 24.222,30, a título de multa e reparação pelo valor então auferido. (Com informações da Assessoria do MPE)
