facebook instagram
Cuiabá, 16 de Junho de 2024
logo
16 de Junho de 2024

Penal Sexta-feira, 09 de Agosto de 2019, 08:13 - A | A

09 de Agosto de 2019, 08h:13 - A | A

Penal / COMÉRCIO EM SERVIÇO

Militares são denunciados por venda ilegal de kits de salvamento

Segundo a denúncia, os acusados aproveitavam de suas funções e vendiam para alunos os materiais exigidos para a realização das aulas práticas, como óculos, mosquetões, capacete, luva de raspa, cabo de vida, entre outros

Da Redação



Dois tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) pelo exercício de comércio por oficial em serviço, crime previsto no artigo 204 do Código Militar.

Segundo a denúncia, o tenente-coronel Licínio Ramalho Tavares era coordenador do curso e tenente José Ribamar dos Reis Marinho, instrutor das disciplinas de Salvamento em altura estágio de prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do 16º Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar.

Os dois teriam aproveitado as funções que exerciam para vender aos alunos os materiais exigidos para a realização das aulas práticas, como óculos, mosquetões, capacete, luva de raspa, cabo da vida, kit de salvamento, entre outros.

A denúncia relata que depoimentos de pelo menos 20 alunos confirmaram que os militares exigiram que os objetos fossem padronizados, dificultando a aquisição em outro lugar. Além disso, “aqueles que adquirissem com a coordenação os materiais e não honrassem com a data de pagamento, sofriam ameaças de punição”.

Os materiais comercializados, conforme apurado durante inquérito policial militar, tiveram um custo de aproximadamente R$ 850.

Interrogados, os denunciados confirmaram a participação e intermediação na negociação. Um deles, inclusive, confessou o ilícito e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, na área cível, comprometendo-se a promover o pagamento no valor de R$ 24.222,30, a título de multa e reparação pelo valor então auferido. (Com informações da Assessoria do MPE)