Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a medida cautelar que proibia o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães, de fazer viagens para fora do país.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (19), foi dada no processo oriundo da segunda fase da Operação Sodoma, onde Wallace foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 266 dias-multa, por supostamente participar de um esquema de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Ao analisar o pedido da defesa, a magistrada salientou que Wallace cumpriu regularmente todas as cautelares fixadas em seu desfavor e que não houve indicação de que tenha intenção de frustrar eventual cumprimento da pena.
“Deste modo, a considerar os Princípios da Presunção da Inocência ou da Não-Culpabilidade, a medida decretada deve ser aplicada com âmbito de abrangência adstrita aos motivos que ensejaram a sua decretação, sob pena de se tornar em medida excessiva”, pontuou Mendes.
“Portanto, há de se ter em mente que as medidas cautelares penais são postas no âmbito de exegese em estreito liame subjetivo, contudo, indiscutivelmente, de caráter excepcional, proporcional e provisório, com finalidade única e exclusivamente processual e não material”, completou a juíza ao determinar a restituição do passaporte de Wallace que foi apreendido no processo.
Operação Sodoma 2
A segunda fase da Operação Sodoma foi deflagrada após a polícia descobrir que cheques de empresas que mantinham contratos com o Governo do Estado (oriundos de propina) foram utilizados para o pagamento de parte de um terreno de 10,861 metros quadrados vendido pelo valor de R$ 13,5 milhões a empresa Matrix Sat Rastreamento, localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.
Nessa ação penal, foram condenados o ex-governador Silval Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Pedro Elias Domingos e César Zilio, o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro, o ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa, o ex-prefeito Wallace Guimarães, o ex-deputado José Riva, o procurador aposentado do Estado Chico Lima, além de Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Bruno Saldanha.
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