Da Redação
No ano de 2019, a Justiça de Mato Grosso recebeu 6.455 pedidos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Deste total, 6.351 foram concedidas. Em Cuiabá, se concentra a maior parte da demanda, com média de 100 sentenças por mês.
Atuando desde 2012 na 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Tatiane Colombo falou sobre os avanços da Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha.
“Quando fiz uma pós-graduação em Processo Penal trabalhei com a criminalização da violência doméstica, isso há muitos anos, antes da lei. Meu trabalho foi em Várzea Grande e região. Fiz todo o apanhado e coloquei a necessidade disso. As pessoas deixavam o assunto debaixo do tapete, tudo era um pano de fundo. Hoje com a lei temos possibilidades de políticas públicas, de realmente olhar e ver quais são os tipos de violência que as mulheres sofrem e trabalhar para o Judiciário determinar as medidas protetivas e tentar dar a maior eficácia possível, tentando adequar cada caso concreto e imputar uma pena quando necessário. Tivemos uma tentativa de mudança na Lei, de se propor medidas que não sejam as judiciais para caso de violência doméstica, mas a violência doméstica ficou de fora. Quer dizer, vamos poder trabalhar sem barganhar a pena. O Ministério Público e o judiciário vão poder dar a devida importância ao combate à violência doméstica. Uma bandeira efetiva. Hoje a lei é respeitada”.
Ela ainda flou sobre o círculo de violência que as vítimas sofrem.
“Uma moça conhece um rapaz, começam a namorar e passam a viver juntos em uma casa. O ‘felizes para sempre’ não é bem real. Ela não percebe, mas durante todo o relacionamento deles, o homem dá pequenos sinais de que é um possível agressor doméstico. Mas como tem a paixão, aquele início de relacionamento, eles resolvem seguir juntos. Mas chega uma hora, que essa lua de mel acaba e chega a realidade. Começam desentendimentos, xingamento, um empurrão, proíbe ela de falar com a família e amigos, chama a mulher de burra, de feia, diz que não sabe fazer nada direito, exige que ela lhe sirva do jeito que ele quer, e assim vai evoluindo, proíbe de trabalhar fora e quando ela trabalha exige que ela entregue todo o salário. Desse jeito ela passa a viver em função desse homem que controla ela como um todo. Até que ele bate nela. Ela vai na delegacia fazer queixa. Ele pede perdão, admite que errou e que nunca mais fará isso de novo. Volta aquela fase da lua de mel. Acabou essa fase, ele faz pior.
“A mulher vive em uma gaiola dourada. Ela vive ali como um passarinho, sabe aqueles experimentos que mostram que a ave é condicionada a ficar na gaiola, porque toda vez que tenta sair leva um choque? Até que um dia, alguém deixa a porta da gaiola aberta e a ave não sai por medo do choque. A mulher fica assim, acredita que ela é burra, feia, incapaz, acredita em tudo que ele falou, se acha culpada e que merece aquela agressão. E ela precisa quebrar essa gaiola dourada”.
A magistrada disse que há políticas públicas que auxiliam essas mulheres a quebrar o ciclo de violência, como oficinas de constelação, círculos restaurativos, tratamento psicossocial com parceria com a prefeitura e o Estado
“Aqui temos a Patrulha Maria da Penha, alguns lugares têm as Redes de Apoio. É um tratamento adequado para a vítima, quando ela procura um atendimento médico porque apanhou, IML para fazer exame de corpo de delito, Delegacia da Mulher que funcione 24h com profissionais que possam atender de forma diferenciada. Já tivemos notícias de mulheres que procuraram ajuda e ouviram do atendente: a senhora tem certeza que vai denunciar o seu marido?”.
Colombo orientou que a vítima deve procurar a delegacia e fazer um registro formal da queixa. (Com informações da Assessoria do TJMT)
