Da Redação
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, concedeu uma liminar ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para que não tenha o seu direito a imagem exposto indevidamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como “CPI do Paletó”, que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, marcada para a próxima segunda-feira (2).
A decisão proferida ontem (28) acatou um habeas corpus impetrado pela defesa de Silval, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria e Filipe Maia.
Com a determinação, a Câmara deverá fazer com que a imagem de Silval não seja exposta.
“(...) Contudo, não se pode aquiescer que o indivíduo cooperador seja diuturnamente exposto à repercussão midiática desnecessária, visto que se trata de reoitiva do Colaborador em decorrência da anulação da Resolução nº 15, de 16.11.2017 e da determinação do reinício dos trabalhos da CPI a partir da edição de nova Resolução, conforme sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006638-96.2018.811.0041. Nesse sentido, é evidente que trazer à tona a imagem do Colaborador à mídia estadual, causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido. Deste modo, DEFIRO A LIMINAR pretendida para que a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31, de 04.10.2019, providencie os meios necessários para garantir ao Paciente SILVAL DA CUNHA BARBOSA a preservação de sua imagem, assegurando o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cuiabá e o depoimento ocorra sem qualquer exposição aos meios de comunicação que porventura vierem a acompanhar o ato”, diz um trecho da decisão.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada após vir à tona o vídeo em que Emanuel Pinheiro é visto recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, supostamente oriundos de propina.
As imagens foram divulgadas após a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com as declarações de Silval, o vídeo foi gravado quando Pinheiro atuava como deputado estadual.
