Lucielly Melo
Doze ações penais que pretendiam condenar o ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, por supostos desvios de milhões de reais da Assembleia Legislativa foram extintas por prescrição antecipada.
As decisões, assinadas pelo juiz João Filho de Almeida Portela, foram publicadas nesta segunda-feira (30).
“Posto isso, diante de tal quadro, só cumpre declarar a extinção do feito nos moldes do art. 485, VI do CPC c.c art. 3º do CPP pelo fato em que figura como acusado Humberto Melo Bosaipo, qualificados, porque plasmada a falta de interesse processual subsequente e a vista prescrição antecipada”.
Bosaipo respondia pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato nos processos que são provenientes da Operação Arca de Noé, que apurou a existência de esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa.
Ele chegou a ser condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, mas a condenação foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu a parcialidade por parte da juíza Selma Arruda (hoje aposentada), que conduziu os 11 processos. Assim, os autos retornaram à primeira instância para que novos atos fossem realizados, a partir da fase de instrução.
Mesmo com o parecer do Ministério Público, que se posicionou contrário à prescrição antecipada (também conhecida como “projetada” ou “virtual”), o magistrado decidiu por extinguir as ações em conjunto.
VEJA ABAIXO A DECISÃO PUBLICADA:
