O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, pretende utilizar das informações reveladas nas delações premiadas da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e do ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Araújo, para auxiliar a ação penal oriunda da Operação Arqueiro.
Roseli e Sílvio são réus no processo, que apura um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre os anos de 2012 e 2014, período em que ela chefiava a pasta.
Conforme o andamento processual, o magistrado pediu cópias dos acordos premiados na Justiça Federal.
“Sirvo-me do presente para solicitar o obséquio de que, seja informado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se aportou nessa Unidade Judiciária Federal, as colaborações premiadas dos acusados Silvio Cezar Correa Araújo e Roseli de Fátima Meira Barbosa, homologadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (inquérito 4.639 Mato Grosso)”, diz trecho do despacho.
“Na hipótese afirmativa, que sejam encaminhadas à este Juízo as respectivas colaborações, instruídas com todos os apensos e anexos atinentes aos fatos que compõem o objeto desta ação penal (Operação Arqueiro)”.
O juiz iniciou neste mês a instrução do caso, ouvindo as testemunhas das partes. As audiências seguem até março do ano que vem, momento em que os réus serão interrogados.
Desvios na Setas
De acordo com a denúncia, o suposto esquema teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
A denúncia apontou como líder da organização criminosa, o dono das empresas Paulo César Lemes, que contava com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos eram lotados na Setas, dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado, Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
