O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), negou conceder a progressão de regime para o aberto ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Atualmente, Arcanjo está no regime semiaberto, após ser condenado em diversos crimes, entre eles, por atuar em um esquema contra o sistema financeiro de Mato Grosso.
Inicialmente, o ex-comendador tinha mais de 87 anos de prisão para serem cumpridos. Contudo, uma das condenações, que se refere à morte do empresário Rivelino Jacques Brunini, excluiu dos autos 42 anos de cadeia. O fato, de acordo com a defesa, alteraria a data-base de progressão de regime e, consequentemente, faria Arcanjo cumprir as demais penas em liberdade.
O Ministério Público se manifestou parcialmente favorável ao pedido.
Mas, na decisão, proferida nesta terça-feira (1º), o juiz não concordou com a defesa.
Fidélis Neto chegou a reconhecer que, com a anulação de uma das condenações, houve uma drástica mudança no cálculo da pena de Arcanjo, já que antes ele precisaria cumprir 87 anos de prisão e, agora, cumprirá 38 anos e quatro meses de reclusão.
Porém, “embora se verifique a abruta mudança do montante total de pena a cumprir, consubstanciada na anulação de uma das sentenças, no momento da concessão da progressão em 2018, a referida condenação se encontrava válida”.
“Em outras palavras, a progressão de regime concedida anteriormente fundou-se em cálculo de pena elaborado em que considerava o montante de 87 (oitenta e sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão”, explicou o magistrado.
Sendo assim, conforme verificado pelo juiz, Arcanjo poderá ir para o regime aberto somente a partir de julho de 2021.
“Portanto, encontra-se inadimplido o critério objetivo, atinente à progressão de regime”, concluiu o magistrado.
Pagamento de multa
Ainda na decisão, o juiz mandou intimar o ex-comendador para realizar o pagamento relativo à pena de multa.
Entenda mais
Arcanjo foi preso em 2003, durante a Operação Arca de Noé e é acusado de chefiar organização criminosa em Mato Grosso. Mas, em fevereiro de 2018, ele conseguiu sair da cadeia após cumprir 15 anos de prisão em regime fechado.
A liberdade do ex-bicheiro se deu em razão da decisão do juiz Luiz Tadeu Rodrigues que aprovou a progressão de regime do acusado. Ele passou a cumprir a pena no regime semiaberto e monitorado através de tornozeleira eletrônica.
Em junho do ano passado, Arcanjo voltou à prisão após ser alvo da Operação Mantus. Ele ficou três meses preso por supostamente ter retornado ao jogo do bicho em Mato Grosso. Entretanto, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça entendeu que não haviam provas suficientes contra ele e trancou a ação penal em relação à Arcanjo.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
