O juiz João Bosco Soares, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou, nesta sexta-feira (13), a prisão que havia decretado contra o tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de obstrução de Justiça.
A informação foi confirmada pelo advogado do militar, Ricardo Monteiro, que contou ao Ponto na Curva que apesar de não ter tido acesso à decisão do magistrado, a soltura é resultado das provas apresentadas pela defesa.
Paccola foi preso no domingo (8), após o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria Militar alegarem que, no dia 21 de agosto deste ano, quando ocorreu a Operação Coverage, ele teria acessado o Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar, a fim de fazer alterações no histórico de arma de fogo e número de Sigma, em favor do grupo criminoso investigado.
O militar havia sido alvo também da operação, mas na época, por força de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, ele ficou isento de ser preso preventivamente.
Coverage
Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além da condenação pelos crimes praticados, o MPE requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
O órgão ministerial também apresentou a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do tenente Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPE, em uma das conversas por WhatsApp do tenente com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPE, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramitará na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
