O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima.
A decisão é do último dia 10.
Após ficar mais de dois anos preso, João Emanuel conseguiu, no ano passado, a progressão de regime e passou a cumprir a pena de 11 anos e 11 meses de prisão em casa, sob a condição de ser monitorado pela Justiça.
A pena é em decorrência da condenação sofrida por ele por conta da Operação Aprendiz, que investigou o envolvimento dele num esquema de desvios na Câmara de Cuiabá, na época em que presidiu o órgão legislativo.
Nos autos, a defesa do ex-parlamentar pediu a suspensão da execução provisória da pena, uma vez que em nenhuma das condenações houve o trânsito em julgado.
Na decisão, o magistrado verificou que João Emanuel já preencheu o requisito para a progressão regimental, que deve passar do semiaberto para o aberto.
Por conta disso, ele decidiu pela retirada do monitoramento eletrônico.
“Diante disso, determino que o recuperando compareça, munido da presente decisão, à Central de Monitoramento Eletrônico (localizada na sede da SAAP, sito à Rua Salgado Filho, esq. Wenceslau Braz, bairro Quilombo (próximo ao posto de saúde), no período compreendido entre 08h e 12h, mediante agendamento, que deverá ser efetuado pelo (...)), a fim de retirar a tornozeleira eletrônica”.
Porém, Pitaluga ainda não decidiu sobre a progressão de regime e a suspensão da execução da pena. Por enquanto, ele mandou o Ministério Público se manifestar nos autos e, posteriormente, decidir sobre os benefícios.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
