O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu, nesta segunda-feira (24), pela devolução do aparelho telefônico do advogado Roberto Zampieri à viúva.
Na decisão, porém, o magistrado negou o pedido para que os dados extraídos do celular e contidos em HD fossem destruídos.
Bens de Zampieri foram apreendidos após seu assassinato, ocorrido em dezembro de 2023, em frente ao escritório de advocacia, em Cuiabá. A viúva, desde então, buscava a devolução do celular e a destruição do HD.
O caso chegou até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por envolver a atuação suspeita do juiz que atuava no caso e também da possível conduta irregular de outros magistrados com o advogado morto.
Na semana passada, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, negou pedido semelhante da viúva e afirmou que as cópias dos dados extraídos do celular de Zampieri estão em “nuvem” do CNJ, em sigilo absoluto, e que as informações sobre a vida privada da vítima serão preservadas. Determinou ainda que o juízo de primeira instância analisasse o pedido da viúva.
Por entender que os dados foram copiados e integram os autos principais, o magistrado concluiu que o celular não mais interessa ao Juízo.
“Nesse ponto, não há mais interesse em sua permanência vez que as cópias necessárias para a formação de provas e posteriormente deslinde do feito já foram extraídas, além disso foi informado tanto a minha pessoa como aos promotores de justiça que estiveram presentes no ato de cópia do HD, conforme determinado pelo CNJ, que o aparelho celular não tem mais possibilidade de cópia, salvo se tiver a senha, o que não é o caso”, destacou o juiz.
Por outro lado, ele indeferiu o pedido para destruição do HD, “haja vista que por ora deve permanecer cautelado, pois ainda há em trâmite inquérito para se apurar a conduta dos supostos mandantes do crime, cujas provas poderão ser úteis e necessárias”.
Ao final da decisão, Jorge Alexandre reforçou que as partes não terão acesso total aos dados copiados, apenas às informações que dizem respeito ao homicídio.
O processo, onde foi protocolado o pedido de devolução de bens, tramita em segredo de Justiça.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio do advogado: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, considerados os mandantes do crime, chegaram a ser presos, mas conseguiram liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.