Da Redação
O juiz corregedor penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande, Geraldo Fidélis, determinou a reabertura em caráter provisório e emergêncial do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
A decisão, proferida no último dia 17, deu o prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ingressou com o pedido, argumentando que, com o fechamento da unidade prisional, o encaminhamento dos reeducandos foi feito em desconformidade com a legislação, contrariando direitos e os colocando em risco.
"Desde o fechamento do CCC, a OAB-MT, através de suas comissões temáticas, tem recebido diversas reclamações de reeducandos e seus familiares. Fizemos questão de fiscalizar in loco as situações narradas. Observamos a desconformidade legal, já que presos provisórios com direito a cela especial previsto no art. 295 do CPP estavam instalados no Raio 8 da PCE construído para presos que necessitam de um regime mais gravoso de segregação. Além disso, com o fechamento do CCC, tanto Cuiabá quanto Várzea Grande perderam a cela especial e a sala de estado maior, havendo risco a integridade a presos detentores dessas prerrogativas. O Raio 8 é muito bem construído, contudo, inadequado a presos provisórios, do art. 295 e presos com direito a sala de estado maior. Além disso, os presos que antes estudavam, trabalhavam, remindo a pena, estavam trancafiados sem qualquer atividade. Diante disso, apresentamos o pedido de providências e fomos prontamente atendidos pelo Judiciario", relatou o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli.
A presidente da OAB-MT, GIsela Cardoso reiterou que por, diversas ocasiões, tem externado preocupação com essa situação de violação de direitos. "Temos que urgentemente buscar caminhos para resolver isso e assegurar o cumprimento da lei", disse.
Com base nas informações repassadas nos autos, o juiz determinou que o governador Mauro Mendes seja intimado, assim como o secretário de Estado de Segurança Pública para que promovam a reabertura do CCC, com retorno dos reeducandos, do corpo técnico e dos policiais penais. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
