Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Militar comprovam que, no final da tarde do dia 21 de agosto, data em que a “Operação Coverage” foi deflagrada, o tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, preso no início da noite deste domingo (8), voltou a acessar o Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar (PM).
De acordo com o pedido de prisão efetuado pelo Ministério Público do Estado (MPE), o militar promoveu alterações no histórico da arma de fogo de número de série B27551 e número Sigma 896367, vinculada ao boletim reservado 287, em favor do grupo criminoso.
“Imprescindível ressaltar que o acesso ao sistema SIRGAF da PMMT ocorreu após a deflagração da Operação Coverage realizada na manhã do dia 21/09/2019, fato este que causa muito espanto e que demonstra de maneira irrefutável que a organização criminosa ora desvelada continua operando mesmo com a atuação deste r.Juízo e Ministério Público Estadual”, destacou o MPE.
Na decisão que determinou a prisão preventiva do tenente-coronel, o juiz João Bosco Soares da Silva ressaltou que, mesmo em liberdade, por força de ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça, o denunciado “continua a realizar atos ilícitos de obstrução da justiça”, conforme informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Na decisão, também foram estabelecidas medidas cautelares aos acusados: tenentes Cleber de Souza Ferreira e Thiago Sátiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Parreira e ao próprio Paccola, que estão proibidos de acessar ou frequentar os locais de Inteligência, Tecnologia da Informação e Patrimônio Logístico da PM. Também não poderão manter contato com policiais militares que atuam nesses setores e a suas senhas deverão ser bloqueadas.
Denúncia
Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Além da condenação pelos crimes praticados, o MPE requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
O órgão ministerial também apresentou a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do tenente Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MPE, em uma das conversas por WhatsApp do tenente com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.
Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPE, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramitará na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. (Com informações da Assessoria do MPE)
