facebook instagram
Cuiabá, 25 de Julho de 2024
logo
25 de Julho de 2024

Penal Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020, 08:44 - A | A

17 de Setembro de 2020, 08h:44 - A | A

Penal / OPERAÇÃO ASAFE

Juiz concede livramento condicional a desembargador condenado por venda de sentenças

Evandro Stábile cumpria a pena de seis anos de prisão no regime aberto, que se assemelha ao livramento condicional

Lucielly Melo



O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), concedeu o livramento condicional ao desembargador aposentado, Evandro Stábile, condenado por venda de sentenças.

Stábile chegou a ser preso em setembro de 2018, quando passou a cumprir a pena de seis anos de prisão. Em fevereiro passado, ele obteve o direito de ir para o regime aberto.

A defesa, porém, ingressou nos autos para que o magistrado fosse beneficiado com o livramento condicional, situação que se assemelha ao regime aberto.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido da defesa.

Na decisão, proferida na terça-feira (15), o juiz destacou que Stábile preencheu o requisito para conquistar o livramento condicional desde abril deste ano, uma vez que ele já cumpriu parte da condenação.

“Assim, por reunir o requisito objetivo previsto no artigo 83, inciso II, e seu parágrafo único, do CP e artigo 131 da LEP, em consonância com o parecer ministerial, concedo o livramento condicional a Evandro Stábile”, decidiu o juiz.

Pitaluga, entretanto, fixou algumas obrigações que devem ser obedecidas pelo desembargador condenado. São elas: comparecimento na Fundação Nova chance, para justificar sua ocupação e proibição de se mudar de Cuiabá, sem autorização judicial.

O juiz ainda mandou Stábile pagar os 100 dias-multa que foi condenado.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, poderá ser decretada a prisão do desembargador, conforme alertou o juiz.

Venda de sentença

As acusações vieram à tona um ano após Evandro Stábile assumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Na ocasião, ele foi acusado de chefiar um esquema de venda de sentenças.

Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.

Logo após a operação, ele foi afastado do Tribunal de Justiça por determinação da ministra Nancy Andrighi e desde então ingressou com vários recursos, tanto no STJ quanto no STF, mas sem sucesso.

Em julho de 2016, o Pleno do TJ, por unanimidade, decidiu pela aplicação da aposentadoria compulsória ao desembargador.

Pelas mesmas acusações, ele foi condenado pelo STJ pelo crime de corrupção, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.

LEIA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos