O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, inicia, no próximo mês, as audiências de instrução e julgamento para ouvir testemunhas e réus da ação penal que apura suposto esquema de desvios instalado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
O caso foi investigado na Operação Arqueiro, que tem entre os alvos a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa.
O magistrado marcou para os dias 12 e 14 de novembro, o testemunho das pessoas que foram arroladas pelo Ministério Público – responsável por promover a ação penal.
Já nos dias 27, 28, 29 de novembro e 10, 11, 12 de dezembro foram convocadas as testemunhas dos réus.
As audiências são retomadas no dia 11 de março de 2020, quando o magistrado passará a interrogar os acusados. Nessa data, foram inquiridos a ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, o ex-chefe do gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cézar Correa de Araújo, além de Sivaldo Antônio da Silva.
Dia 13 de março, deverão ser ouvidos os réus Rodrigo de Marchi, Vanessa Rosin Figueiredo, Jean Estevan Campos Oliveira, Lídio Moreira dos Santos e Luiz Antônio Medrado de Queiroz.
Willian Luz da Silva, Murilo César Leite Gattas Orro, Ricardo José Marques dos Reis, Adilson Vilarindo de Almeida, Rosana Gularte dos Santos deverão explicar sobre o esquema no dia 16 de março.
As audiências encerram no dia 17 de março, quando Idevan Pietro Gomes Luzardo Pizza, Jesus Onofre da Silva, Paulo Vitor Borges Portela, Nilson da Costa e Faria e Valentina de Fátima Dragoni devem ser interrogados.
As oitivas serão realizadas no Fórum de Cuiabá, a partir das 14h.
Desvios na Setas
De acordo com a denúncia, o suposto esquema teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
A denúncia apontou como líder da organização criminosa, o dono das empresas Paulo César Lemes, que contava com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos eram lotados na Setas, dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira (à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado, Roseli Barbosa, a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli Barbosa ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
