Lucielly Melo
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o empresário Mário Borges Junqueira por não ter provas da participação dele num esquema criminoso de grilagem de terras investigado na Operação Aprendiz.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (29).
Mário foi acusado de integrar a organização criminosa liderada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel Moreira Lima, em 2013.
Após analisar os autos, o magistrado concluiu que os elementos probatórios no processo não confirmaram que o empresário integrou o grupo criminoso.
Conforme o juiz observou, Mário comparecia à Câmara Municipal, na verdade, para cobrar João Emanuel pelos serviços prestados à Prefeitura de Cuiabá, na época em que o ex-vereador era secretário de Habitação.
Desta forma, por falta de provas, o juiz o absolveu os crimes de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato.
“De outro modo, em relação ao acusado MÁRIO BORGES JUNQUEIRA, vislumbro que os elementos probatórios colhidos se mostram demasiadamente frágeis, não sendo possível afirmar, com a certeza necessária, ser o réu o agente responsável por confeccionar ou usar documento falso, tampouco ter intermediado a venda do imóvel objeto do imbróglio instalado nos autos”.
“Assim, não ficou comprovado que o réu MÁRIO tenha aderido à conduta dos supostos mentores, muito menos se beneficiado com a venda fraudulenta dos imóveis em tela, de modo que a absolvição pelos crimes de integração à organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato é medida que se impõe, por ausência de provas suficientes para condenação, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo”, completou Jean Garcia ao julgar a ação penal improcedente.
O advogado Augusto Taques, que representa o empresário, afirmou que recebeu a sentença com a sensação de “justiça feita” em um processo que durou 10 anos. Ele alegou que “o empresário não participou da empreitada criminosa, nem colaborou para que os fatos ocorressem”.
Operação Aprendiz
Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou indícios de fraude em licitação cometida por um suposto grupo criminoso liderado pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que operava em um esquema de grilagem de terras.
As investigações apontavam o ex-vereador como suspeito de falsificar a documentação de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro que seria usado na então campanha dele a deputado estadual.
João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo Municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
Foram condenados, na seara penal, João Emanuel, Amarildo dos Santos, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Paulo Norberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábile.
Em 2021, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, reconheceu a prescrição do crime de estelionato no processo contra Evandro Viana Stábile. Já em 2022, o TJ manteve a condenação de João Emanuel a pena de 4 anos e 10 meses.
VEJA ABAIXO A SENTENÇA:
