Da Redação
Nas vésperas do Carnaval, o Poder Judiciário de Mato Grosso alerta para o aumento considerável do crime de importunação sexual, tendo como vítimas as mulheres.
A importunação sexual é considerada crime no Brasil desde setembro de 2018, com a aprovação da Lei 13.718/2018. Antes disso, a conduta era considerada contravenção penal, o que tornava a punição mais branda.
O Código Penal Brasileiro teve a previsão do crime de importunação sexual, inserido no texto legal no ano de 2019, após uma série de atentados a mulheres em transportes coletivos. Com a alteração, o ator do ato criminoso pode ser punido com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Casos de importunação sexual têm sido julgados pela Justiça brasileira, com destaque para a importância de se respeitar a integridade física e a dignidade das pessoas. Além da Lei 13.718/2018, outras legislações, como a Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em casos de violência sexual.
Como identificar e denunciar
A importunação sexual é um tipo de violência sexual que pode ocorrer em diversas situações, como no transporte público, em festas, no trabalho, e demais momentos onde há contato com outras pessoas, ou até mesmo de forma virtual, quando há envio de nudes (fotos ou vídeos íntimos com conteúdo sexual), sem que tenham sido solicitados.
A conduta criminosa envolve comportamentos hostis e desrespeitosos, como gestos obscenos, contato físico não desejado, exposição de partes íntimas, cantada invasiva, beijos forçados, puxão pelo braço, agarrar pela cintura são alguns exemplos.
Quem se sentir constrangida, deve denunciar. Para registrar qualquer reclamação de violência contra a mulher basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. Todas as denúncias são sigilosas.
As denúncias também podem ser registradas presencialmente nas delegacias de Mato Grosso. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. A Capital também dispõe de um Plantão 24h para vítimas de violência doméstica e sexual, instalada no bairro Planalto, anexo ao prédio da 2ª Delegacia da de Cuiabá.
Em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi). (Com informações da Assessoria do TJMT)
