Da Redação
Com as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”, cometer o crime de roubo com a utilização de arma branca (faca) tornou-se causa de aumento de pena. O que antes era considerado somente grave ameaça, hoje é uma majorante e a pena a ser aplicada poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Na terça-feira (03), a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande ofereceu a primeira denúncia criminal baseada nessa alteração legislativa.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 15 de fevereiro deste ano, por volta das 21h, na Avenida Júlio Campos, bairro Jardim Glória. Na ocasião, o acusado utilizou uma faca para exigir que a vítima lhe entregasse o aparelho celular.
“Contudo, tendo em vista a resistência da vítima à abordagem, o denunciado avançou em direção ao ofendido com a faca em punho e subtraiu o aparelho celular e o cartão bancário que estavam na posse da vítima”, diz a denúncia.
Após o roubo, segundo o Ministério Público, o denunciado empreendeu fuga, tomando rumo desconhecido, mas acabou sendo detido posteriormente pela guarnição policial. Ele deve responder pelo crime de roubo (artigo 157), parágrafo 2º, inciso VII (arma branca) do Código Penal.
Mais alterações
A Lei nº. 13.964/2019, do “pacote anticrime”, inseriu duas novas causas de aumento de pena no crime de roubo. Além do roubo majorado pelo emprego de arma branca, previu também o roubo majorado pelo emprego de arma de uso restrito ou proibido. (Com informações da Assessoria do MPE)
