Da Redação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpre, nesta sexta-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão para investigar agentes públicos e empresários, suspeitos de integrarem esquema fraudulento de concessão de incentivos fiscais. A ação faz parte da Operação Sem Receita.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital.
A operação apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por agentes públicos e empresários para a concessão irregular, mediante o pagamento de vantagem indevida, de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes. Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do Estado de Mato Grosso são investigadas.
As investigações indicam ainda que os pagamentos das vantagens indevidas aos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos. As condutas ilícitas acarretaram prejuízo aos cofres do Estado de Mato Grosso superior a R$ 27 milhões.
Também são apurados o crime de lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos. (Com informações da Assessoria do MPE)
