O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá sobre o suposto ambiente insalubre no Complexo Pomeri, na Capital, e risco à integridade física da menor que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
A decisão do ministro é do último dia 20, mas só foi disponibilizada nesta segunda-feira (25). O prazo para o cumprimento da ordem é de cinco dias.
A defesa denunciou que a menor estaria em local insalubre, já que falta água e tem sido ofertada comida estragada.
Além disso, apontou que foi encontrado “instrumento cortante” com outra interna, fora do local que é permitido o uso.
A defesa também reclamou que a adolescente tinha obtido o direito de participar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas a unidade não inscreveu as internas para realizarem a prova.
Ainda no STF, foi citado “encaminhamento da paciente “ao CAPSi, uma unidade destinada ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, com um veículo estacionado à sua porta com o adesivo “#Nãofoiacidente”, submetendo-a atendimento (interrogatório) com a própria tia da vítima””.
Diante das informações, o ministro determinou que o juízo preste esclarecimentos sobre os fatos apontados.
A garota está internada desde 19 de janeiro de 2021, por ordem judicial.
O caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele foi solto.
Ao sentenciar o processo, juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, levou em consideração que a garota agiu de forma dolosa, impedindo a vítima – tida como melhor amiga – de se defender do ataque. A situação foi considerada como agravante no momento da fixação do tempo em que ela terá que ficar apreendida. Padim ainda destacou que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”. Por isso, determinou a apreensão da menor, em tempo indeterminado.
A juíza também determinou que o adolescente, ex-namorado da menor infratora, preste serviços comunitários, durante seis meses, e fique em liberdade assistida, por um ano. Ele foi acusado de levar a pistola que resultou na morte de Isabele à casa da então namorada.
O pai dele, que também foi indiciado pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, celebrou acordo e pagou R$ 40 mil em troca da extinção da punibilidade.
Já os pais da jovem infratora, Marcelo Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, ainda devem ser julgados pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. Marcelo também responde por posse ilegal de arma de fogo.
