Lucielly Melo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o decreto de prisão contra o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, que é investigado na Operação Rota Final.
A decisão do ministro foi publicada nesta quarta-feira (23).
Éder foi alvo de um mandado de prisão preventiva decretado na terceira fase da operação, deflagrada no dia 14 de maio passado. Na época, a ordem não foi cumprida, já que o empresário estava em viagem. Desde então, ele tenta derrubar o mandado, mas não obteve sucesso.
No STF, ele ingressou com um habeas corpus contra decisão monocrática do ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando ausência de fundamentação para a manutenção da ordem de prisão.
Mas, de acordo com Fachin, o Supremo só atua quando o HC for contra decisão de órgão colegiado e não proferida por um membro de Tribunal Superior -- como é o caso.
"Nessa perspectiva, tem-se reconhecido o descabimento de habeas corpus dirigido ao combate de decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ".
Além disso, o ministro não viu constrangimento ilegal no caso, o que poderia dar ensejo ao deferimento do habeas corpus.
"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus".
A operação
A Operação Rota Final teve sua primeira fase deflagrada em 2018, quando vieram à tona suposto esquema de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Logo depois, mais duas fases foram desencadeadas, sendo a última no dia 14 de maio passado.
Segundo o MPE, agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) visavam a manutenção da exploração de transporte, de forma precária sem o devido processo licitatório, situação que ocorre há anos, com sucessivas prorrogações de caráter geral, que estendem os prazos dos contratos de concessão vigentes.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Éder Augusto Pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram diálogos que revelaram o plano dos investigados de tentarem manter os contratos precários, para continuarem com a exploração do sistema.
O possível esquema aponta a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do ex-parlamentar Pedro Satélite, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro e funcionários lotados na Ager.
Ainda conforme as investigações, Eder Augusto tinha a função de ser o líder do grupo, exercendo interferência direta na Ager, Sinfra e Setromat. Já Max Willian, embora funcionário da Verde Transportes, sua participação no suposto esquema não se dava por subordinação.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
