Lucielly Melo
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios movidos pelo ex-deputado estadual Mauro Savi, pelo ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e pelo empresário José Kobori contra o recebimento da denúncia que os tornou réus por organização criminosa, afastamento de licitante, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (22).
Eles foram alvos da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, que investigou suposto rombo de R$ 30 milhões causado por esquema de pagamento de propinas instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
No recurso, Savi alegou que o acórdão do Pleno contém omissão quanto às análises preliminares e sustentou a nulidade das provas e da investigação constantes nos autos.
Já Paulo Taques frisou a tese de contradição entre a fundamentação do voto e os fatos como realmente teriam ocorrido, por isso, a denúncia do Ministério Público não deveria ter sido recebida.
A defesa de Kobori afirmou a ocorrência de omissão referente à liberdade provisória concedida por meio de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e contradição quanto à data em que assumiu como gestor da EIG Mercados Ltda (empresa membro do esquema).
Contudo, nenhuma das justificativas foram aceitas pelo relator do caso, desembargador José Zuquim.
O magistrado destacou em seu voto que todas as teses já foram apreciadas anteriormente pelo Pleno.
“Eles procuram rediscutir matéria já apreciada dentro do processo, de forma que estou rejeitando todos os embargos. Além disso, dependem de instrução probatória”, disse Zuquim.
O relator foi acompanhado pelos demais membros do Pleno.
Operação Bônus
A Operação Bônus, segunda fase da Bereré, foi deflagrada em maio do ano passado contra uma suposta organização criminosa instalada no Detran-MT, que teria desviado cerca de R$ 30 milhões em propinas.
Na época, foram alvos detidos: o então deputado estadual, Mauro Savi, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e José Kobori, além Claudemir Pereira dos Santos.
Segundo as investigações, eles efetivaram os desvios por meio da empresa EIG Mercados, que era responsável por registrar contratos de financiamento de veículos.
Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra os alvos da Bônus e mais 52 pessoas, entre elas deputados, ex-políticos e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.
Em razão das prisões, o processo foi desmembrado no TJ.
